EUA incluem Brasil em nova sobretaxa de 12,5% por falhas no combate ao trabalho forçado
Medida proposta pelo governo americano ainda passará por consulta pública e pode ampliar a pressão comercial sobre exportadores
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O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil e de outros países após concluir que essas economias não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e integra uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos.
O anúncio ocorre um dia após o governo de Donald Trump propor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Até o momento, não está claro se as novas cobranças seriam aplicadas de forma cumulativa.
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Segundo o relatório, o Brasil não implementou nem aplicou de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países. Para o USTR, essa falha cria obstáculos ao comércio dos Estados Unidos e gera uma concorrência considerada desleal para trabalhadores e empresas americanas.
“Embora o Brasil afirme proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e tratados de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação, para venda no mercado interno, de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado em outra economia”, afirma o documento.
O governo americano estabeleceu dois níveis de sobretaxação. A alíquota de 10% foi proposta para países e blocos que já possuem algum tipo de restrição ou compromisso formal relacionado à importação de produtos associados ao trabalho forçado, como União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já a tarifa de 12,5% foi sugerida para as demais economias investigadas, entre elas Brasil, China, Índia, Japão, Reino Unido, Argentina e Rússia.
“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, disse o embaixador Jamieson Greer.
“Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, inclusive por meio do USMCA e de compromissos em Acordos sobre Comércio Recíproco. No entanto, cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global”, acrescentou.
A proposta ainda não entrou em vigor. O USTR receberá manifestações públicas até 6 de julho e realizará uma audiência sobre o tema no dia seguinte.
A investigação concluiu que as economias analisadas falharam, em diferentes níveis, na adoção ou na fiscalização de mecanismos para barrar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo o governo americano, a circulação desses produtos cria condições desiguais de concorrência para trabalhadores e empresas dos Estados Unidos.