Plano Safra 2026/2027: veja os 26 bancos e cooperativas autorizados a oferecer crédito rural
Norma estabelece as regras para a equalização de juros e lista as instituições financeiras habilitadas a operar linhas de crédito com equalização no âmbito do Plano Safra 2026/2027
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A portaria estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os limites equalizáveis ou determinar a suspensão de novas contratações em caso de insuficiência de recursos orçamentários ou necessidade de compensar despesas adicionais da União.
Os produtores rurais que pretendem contratar financiamentos do Plano Safra 2026/2027 já podem consultar a relação oficial das instituições financeiras autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar linhas de crédito rural com equalização de juros.
A Portaria MF nº 2.170, publicada no Diário Oficial da União (DOU), habilita 26 bancos e cooperativas, regulamenta o pagamento da subvenção da União às operações de crédito rural e estabelece as regras para financiamentos contratados entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027.
A norma também contempla operações de capital de giro destinadas às cooperativas agropecuárias contratadas até 30 de dezembro de 2026, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
O que é a equalização de juros
A equalização de juros é o mecanismo pelo qual a União cobre a diferença entre o custo de captação dos recursos pelas instituições financeiras, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do produtor rural. Na prática, o modelo permite que os financiamentos do Plano Safra sejam ofertados com taxas inferiores às praticadas pelo mercado.
Além de regulamentar a operacionalização das linhas de crédito, a portaria estabelece as regras para cálculo da equalização, envio de informações pelas instituições financeiras, pagamento da subvenção pelo Tesouro Nacional e fiscalização das operações.
O que muda para o produtor rural
Para quem pretende acessar recursos do Plano Safra, a regulamentação traz segurança jurídica para a operacionalização das linhas subsidiadas e define os limites que poderão ser utilizados por cada instituição financeira. Na prática, a norma: