Como fazer o imposto de renda de produtor rural?

Prazo termina dia 31 de maio para declarar e não cair na malha fina; confira as dicas

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Como fazer o imposto de renda de produtor rural?
08deAbrilde2022ás16:52

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União esta semana, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas.

Para apoiar os produtores rurais na realização da declaração da forma correta e dentro do prazo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Técnico (GT) de Gestão do Empreendimento Rural, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), chama atenção para alguns pontos importantes.

“Além da documentação geral, no caso dos produtores rurais, é necessário analisar o seu faturamento anual, por se tratar de um tributo calculado sobre o que se ganha juntamente com a evolução do seu patrimônio, considerando o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano”, explica Diego Barrozo, diretor da CATI Regional Mogi Mirim e integrante do GT.

Outra diferença está no fato de que, para declarar o IR, o produtor deve separar mensalmente todas as notas referentes às receitas, o que foi vendido, as despesas e o que foi comprado, como combustível, insumos em geral, energia, embalagens, folha de pagamento etc. “A cada mês, haverá duas colunas, uma com receitas e outra com despesas. Essas informações devem ser descritas e computadas”, pontua Diego Barrozo.

No fim desta matéria, o produtor rural pode consultar uma lista que sinaliza as condições em que é obrigatório declarar o Imposto de Renda. Caso se enquadre em pelo menos um dos itens, deve procurar um contador ou escritório de contabilidade especializado em atividade rural para fazer a declaração e não cair na malha fina.

Caso não se enquadre em nenhum dos critérios e não seja obrigado a declarar o IR, o produtor ainda pode enviar a declaração. Nesse caso, a Receita verificará se algum valor foi retido na fonte, em 2021, ou simplesmente checará renda ou patrimônio.   

É necessário registrar na declaração todas as despesas oriundas da atividade rural e guardar, por no mínimo cinco anos, os comprovantes dessas despesas. “Mesmo que o produtor tenha sofrido prejuízo na atividade rural, ou seja, mesmo que suas despesas tenham sido maiores que suas receitas, é fundamental que elas sejam declaradas no IR, pois assim poderá compensar esse prejuízo posteriormente, nos anos em que tiver lucratividade e porventura tiver débito de imposto a pagar”, orienta Jucileia Irian Wagatsuma, engenheira agrônoma da CATI Regional Itapeva, integrante do GT de Gestão do Empreendimento Rural.

Declarar ou não, o que o produtor precisa saber:

1 - Rendimento anual bruto advindo da atividade rural

Todo produtor rural que obteve receita bruta anual (de 1º de janeiro a 31 de dezembro) superior a R$ 142.798,50 está obrigado a declarar o Imposto de Renda à Receita Federal.

2 - Bens e investimentos

Mesmo que o produtor não tenha atingido o valor descrito no item 1, mas possui posses − como imóveis, veículos, saldo em poupança e outras aplicações financeiras ou outros bens, que juntos somam mais de R$ 300 mil −, precisa declarar o Imposto de Renda.

3 - Rendimentos tributáveis

Ainda que o produtor rural não tenha se enquadrado nos dois itens anteriores, mas recebeu outros rendimentos, como salários de carteira assinada, aposentadoria ou pensão do INSS, pensão alimentícia, renda de aluguéis ou rendimentos como autônomo, cuja soma desses rendimentos seja maior que R$ 28.559,70, terá que declarar.

4 - Rendimentos isentos

Se o produtor recebeu rendimentos isentos, como valores de apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez, doações e heranças, restituição do Imposto de Renda dos anos anteriores, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho, saques do FGTS, entre outros, cuja somatória for superior a R$ 40 mil, deve declarar o imposto.

5 - Lucro na venda de bens

Caso tenha vendido algum bem durante o ano de 2021, como um terreno, uma casa, ou até mesmo um veículo (carro ou moto), e teve lucro nessa negociação, é necessário fazer a declaração.

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