Projeto de Lei quer considerar barragens de irrigação como utilidade pública

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o projeto de lei (PL 2168/2021) que regulamenta a construção de barragens para irrigação na produção de alimentos.

O texto, de autoria do deputado Zé Mário Schreiner (MDB-GO), que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, propõe alterar a Lei 12.651/2012, e considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. A proposta segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMADS).

A mudança visa classificar as barragens ao Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), que permite a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APPs (área de preservação permanente) somente nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

Para Schreiner, a falta de legislação específica é hoje um dos principais entraves para o crescimento da área irrigada no País. O PL também  antecipa, segundo ele, as pretensões do agronegócio nacional de ampliar a participação mundial do País na produção de alimentos, nos próximos anos. A proposta será agora analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMADS). 

“Muitas vezes a irrigação é inviabilizada em função da burocracia e da proibição de usar espaços de APP”, reforça o político, para quem: “a irrigação poderá ajudar o Brasil a triplicar sua produção usando o mesmo espaço físico.”

Utilidade Pública 

Além das barragens, a proposta classifica como utilidade pública também represamentos de cursos d’água em área de preservação permanente (APP). Ela não isenta, no entanto, a necessidade de licenças ambientais.

“Importante destacar que ninguém está falando em dispensa de licença, apenas de um assunto que possibilita a construção de barramentos em APP, com todo o rigor dos órgãos de licenciamento,” ressaltou o autor da proposta.

Já o relator do projeto, o deputado Zé Silva (SD-MG) reforçou, durante a reunião deliberativa extraordinária que aprovou a proposta, o fato da irrigação ser importante para o Brasil cumprir a missão de produzir mais 40% da quantidade de alimentos que o mundo precisa.

“Guardar água significa que ela vai ser preservada, vai alimentar os lençóis freáticos e, com isso, vamos equilibrar, produzir mais alimentos e preservar o meio ambiente”, afirmou.