Governador do MT contesta na Justiça decreto de Lula que ampliou terras indígenas
Estado contesta ampliação de três territórios, incluindo a TI Manoki, e alega violação da Lei 14.701 e risco de insegurança jurídica
Segundo governo, as portarias de demarcação representam o reconhecimento institucional sobre o direito às terras indígenas e a definição dos limites dos territórios. (Foto: Robson Alves/MJSP)
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), anunciou que irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia três terras indígenas no estado.
A reação ocorreu nesta terça-feira (18), após o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicar novas portarias declaratórias de demarcação, assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), durante a COP30, em Belém.
Entre as áreas contestadas no estado está a Terra Indígena Manoki, reconhecida com cerca de 46 mil hectares e ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados do governo federal.
Mauro Mendes afirmou que a medida viola o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
✅ CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O CANAL DO AGROFY NEWS NO WHATSAPP
O governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares. As três áreas ficam em regiões produtivas do estado, segundo o governo estadual.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.