Governador do MT contesta na Justiça decreto de Lula que ampliou terras indígenas

Mauro Mendes disse que Mato Grosso tem 73 terras indígenas demarcadas que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual. 

Segundo ele, o estado “preserva, produz e respeita a lei” e precisa de “diálogo e respeito”, não de decisões que ampliam áreas sem planejamento.

O governador citou centenas de famílias e dezenas de CARs registrados na região da TI Manoki, alguns com respaldo judicial, o que, segundo ele, amplia o risco de conflito fundiário.

Ele também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território sob preservação, índice superior ao de vários países que cobram ações ambientais do Brasil. “Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar”, disse. 

Demarcações anunciadas pelo governo federal

As portarias publicadas pelo Ministério da Justiça representam o reconhecimento institucional dos limites das terras indígenas, segundo a pasta.

O processo envolve etapas sucessivas e atos administrativos da Funai, do MJSP e da Presidência da República. A homologação final é feita pelo presidente.

Entre os territórios homologados está o Tupinambá de Olivença (BA), prometido durante a devolução do Manto dos Tupinambá, peça sagrada que permaneceu 300 anos em um museu da Dinamarca. 

O governo também reconheceu os territórios Vista Alegre (AM), Comexatibá (BA), Ypoí Triunfo (MS), Sawré Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka'aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka'aguy Mirim (SP). Os povos beneficiados incluem Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.

As novas portarias elevam para 21 o total de terras reconhecidas desde 2024. Em 2024, o governo já havia reconhecido a posse permanente de 11 territórios. Não havia novas demarcações desde 2018.

Segundo o ministério, as áreas indígenas somam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional. Estudo da Apib, do IPAM e do CIMC aponta que ampliar demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030. 

Informações sobre os territórios demarcados

• Tupinambá de Olivença (BA): Área de 47.374 hectares, habitada por 4.631 pessoas. Há sobreposição com o Projeto de Assentamento PA Ipiranga.

• Vista Alegre (AM): Localizada em Careiro do Castanho e Manaquiri. São 13.206 hectares, habitados pelo povo Mura. Há sobreposição parcial com o Projeto Agroextrativista Castanho e 39 ocupações não indígenas.

• Comexatibá (BA): Área de 28.077 hectares em Prado, habitada por 732 Pataxó. O território se sobrepõe ao Parque Nacional do Descobrimento e ao Projeto de Assentamento Cumuruxatiba. 

• Ypoí Triunfo (MS): Área de 19.756 hectares em Paranhos. Abriga 869 indígenas e 68 famílias em assentamento.

• Sawré Ba’pim (PA): Área de 150.330 hectares, do povo Munduruku, em Itaituba. Tem 62 ocupações registradas e sobreposição de 78,59% com o Parque Nacional da Amazônia.

• Pankará da Serra do Arapuá (PE): Área de 15.114 hectares, com 4.716 indígenas no município de Carnaubeira da Penha.

• Sambaqui (PR): Localizada em Pontal do Paraná, com 2.798 hectares e 31 pessoas do povo Guarani-Mbya.

• Ka’aguy Hovy (SP):  Área de 1.950 hectares em Iguape, no Vale do Ribeira, com 90 indígenas. O território está totalmente sobreposto à APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe.

• Pakurity (SP): Área de 5.730 hectares em Cananéia, com 133 indígenas. Há sobreposição com o Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

• Ka’aguy Mirim (SP):  Área de 1.190 hectares nos municípios de Miracatu e Pedro de Toledo, com 70 indígenas.