STF adia decisão sobre Moratória da Soja e confirma validade do RenovaBio
Corte interrompe julgamento sobre o acordo ambiental da soja e rejeita ações que questionavam a constitucionalidade da política de biocombustíveis
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Dias Toffoli durante sessão no STF; ministro pediu vista e adiou o julgamento sobre a Moratória da Soja.. (Foto - Nelson Jr)
O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou duas decisões de grande impacto para o agronegócio brasileiro: uma sobre decisão do ministro Dias Toffoli, que pediu vista sobre o caso da Moratória da Soja, interrompendo temporariamente o julgamento que trata sobre a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos envolvendo a Moratória da Soja.
Em outra frente, a Corte manteve a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), ao rejeitar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que buscavam flexibilizar ou derrubar trechos da lei.
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Moratória da Soja: processos suspensos até decisão definitiva
No dia 5 de novembro de 2025, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar determinando a suspensão, em todo o país, de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja.
A determinação atinge diretamente ações que tramitavam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde havia apurações sobre possível cartel entre tradings exportadoras.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas exportadoras para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal.
No plenário virtual do STF, três votos já indicavam apoio à manutenção da suspensão desses processos. No entanto, na terça-feira (18), o ministro Dias Toffoli pediu vista, interrompendo temporariamente o julgamento.