Mapa bloqueia 5 mil licenças de pescador profissional

Ação visa coibir fraudes e irregularidades para obtenção ilegal de benefícios

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Mapa bloqueia 5 mil licenças de pescador profissional
18deMaiode2022ás15:17

Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) determinou, nesta semana, a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A medida ocorreu depois de realizar uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.

A suspensão e o cancelamento das licenças com indício de irregularidade segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira.

Segundo a SAP, tal ação visa inibir os prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.

Os pescadores profissionais artesanais terão um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão de suspensão e cancelamento.

O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas Licenças devidamente reativadas no sistema.

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