Código Florestal chega a 10 anos com alta no desmatamento

O novo Código Florestal completou uma década ontem (dia 25) com o desmatamento em alta nos últimos anos, especialmente a partir de 2020.

A constatação alerta sobre a necessidade de efetivar as ferramentas previstas no próprio Código para atingir um dos principais objetivos da lei, o de conciliar preservação e produção sustentável.

Antes do novo Código Florestal, o Brasil possuía um conjunto de leis sobrepostas que trazia inseguranças e graves dúvidas jurídicas e, por isso mesmo, fragilizava a própria proteção às florestas. Ou seja, um criminoso ambiental poderia usar brechas na lei para desmatar, por exemplo.  

A assunto era bastante espinhoso, mas após ampla mobilização política e da sociedade civil, o novo texto foi trabalhado, reformulado e aprovado nas duas casas do legislativo e sancionado pela então presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre as principais determinações, os biomas teriam diferentes níveis de proteção legal para a vegetação nativa, além das chamadas APPs (Áreas de Proteção Permanente), como parques nacionais, e áreas protegidas como terras indígenas ou margens e nascentes de rios.

As áreas de reserva legal, como ficaram chamadas, devem preservar até 80% de mata nativa da área de cada propriedade no Bioma Amazônico (o percentual anterior era 50%); no Cerrado dentro da Amazônia legal, 35%; e em outros biomas, como Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, 20%.