Cooperativas podem vender etanol direto a posto de combustível

O Senado aprovou, ontem (dia 8), a Medida Provisória 1.100/2022 que ajusta a cobrança de tributos sobre o etanol e atualiza a autorização para que produtores e importadores do combustível possam vender diretamente aos postos de combustíveis. 

A MP regulamenta ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre as transações nessa modalidade. O texto, que também regulamenta a venda de etanol para o varejo feita por cooperativas, segue para promulgação.  

Ajustes na Lei

A MP resgata dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro, quando foi aprovada a Lei 14.292/2022,  sobre a negociação de etanol diretamente entre produtores e comerciantes, sem passar por distribuidores.