Imposto zerado e subsídio: entenda o pacote do governo para o diesel
Medidas incluem zeragem de PIS e Cofins, subvenção ao combustível e nova taxa sobre exportação de petróleo para conter os efeitos da alta internacional
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Presidente assina e apresenta medidas do governo para reduzir o preço do diesel em evento no Palácio do Planalto. (Foto - Ricardo Stuckert)
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para reduzir o preço do diesel diante da escalada do petróleo no mercado internacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e editou uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores.
Segundo o governo, as medidas buscam evitar que a alta do petróleo, impulsionada pela guerra no Irã, pressione o custo do transporte e os preços dos alimentos no país.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
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As medidas são temporárias e valem até 31 de dezembro deste ano. O governo afirma que a iniciativa responde ao avanço das cotações internacionais do petróleo, que já levou alguns países a recorrerem a estoques de emergência.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte de PIS e Cofins deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção aos produtores e importadores acrescentaria outro impacto estimado de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas poderiam reduzir o preço do combustível em até R$ 0,64 por litro.
O pagamento da subvenção será condicionado à comprovação de que o desconto foi efetivamente repassado aos consumidores.
Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino no país, o governo também decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Além disso, foi publicado um segundo decreto, de caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência voltadas a coibir aumentos considerados abusivos no preço dos combustíveis.
Fiscalização de preços
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a caracterização de abusividade será definida por critérios técnicos a serem estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Segundo o governo, a criação dessas referências deve permitir que a ANP e órgãos de defesa do consumidor atuem de forma mais rápida contra práticas consideradas especulativas.
Impacto nas contas públicas
A zeragem do PIS e Cofins sobre o diesel deve reduzir a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao combustível terá impacto estimado em R$ 10 bilhões no orçamento da União.
O governo calcula que a nova taxação sobre a exportação de petróleo pode compensar essas perdas, com previsão de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Haddad afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras nem comprometem o equilíbrio fiscal.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse o ministro.
Ele destacou que o foco do governo está no diesel por seu peso nas cadeias produtivas.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.
Transparência na formação de preços
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a falta de parâmetros técnicos dificulta hoje a fiscalização de aumentos considerados abusivos nos combustíveis.
Segundo ele, há demora no repasse das reduções de preço ao consumidor final.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou.
Imposto sobre exportação de petróleo
A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo também tem como objetivo estimular que parte da produção permaneça no mercado interno.
Segundo Rui Costa, a medida busca evitar que o aumento do preço internacional leve produtores a priorizar exportações em detrimento do abastecimento das refinarias brasileiras.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, afirmou.
Críticas à privatização da BR Distribuidora
Durante o anúncio, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa responsável por uma ampla rede de postos de combustíveis no país.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a venda da companhia reduziu a capacidade nacional de produção e distribuição de derivados.
“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro.