Imposto zerado e subsídio: entenda o pacote do governo para o diesel
Medidas incluem zeragem de PIS e Cofins, subvenção ao combustível e nova taxa sobre exportação de petróleo para conter os efeitos da alta internacional
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Presidente assina e apresenta medidas do governo para reduzir o preço do diesel em evento no Palácio do Planalto. (Foto - Ricardo Stuckert)
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para reduzir o preço do diesel diante da escalada do petróleo no mercado internacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e editou uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores.
Segundo o governo, as medidas buscam evitar que a alta do petróleo, impulsionada pela guerra no Irã, pressione o custo do transporte e os preços dos alimentos no país.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
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As medidas são temporárias e valem até 31 de dezembro deste ano. O governo afirma que a iniciativa responde ao avanço das cotações internacionais do petróleo, que já levou alguns países a recorrerem a estoques de emergência.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte de PIS e Cofins deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção aos produtores e importadores acrescentaria outro impacto estimado de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas poderiam reduzir o preço do combustível em até R$ 0,64 por litro.
O pagamento da subvenção será condicionado à comprovação de que o desconto foi efetivamente repassado aos consumidores.
Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino no país, o governo também decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Além disso, foi publicado um segundo decreto, de caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência voltadas a coibir aumentos considerados abusivos no preço dos combustíveis.