Governo de São Paulo reduz alíquota de ICMS da gasolina

Medida ocorre após aprovação de Bolsonaro ao projeto de lei que classifica combustíveis como item essencial

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Governo de São Paulo reduz alíquota de ICMS da gasolina
28deJunhode2022ás10:44

O governo de São Paulo anunciou ontem (dia 27) a redução da alíquota no preço da gasolina. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A medida, de acordo com estimativas, deve acarretar em queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado. 

Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor – caindo de R$ 6,97 (média atual) para R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.

A medida, que visa conter a alta nos preços do combustíveis, ocorre após sanção do presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, da Lei Complementar nº194, de 23 de junho de 2022, que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles.

De acordo com o governo federal, a legilação busca assegurar alíquota tributária diferenciada para esses itens na comparação com produtos supérfluos. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Espera-se que a medida ajude a conter a inflação desses itens.

Compensação com a União

O ICMS é um tributo de arrecadação dos estados e do Distrito Federal que incide sobre diferentes produtos e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

A lei trata da compensação financeira ao Distrito Federal e estados que registrarem perda da arrecadação do tributo e tenham dívida com a União.

Segundo o texto, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívida administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional as perdas de arrecadação ocorridas no exercício de 2022 decorrentes da redução do ICMS.

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