Governo define meta do RenovaBio em 48,09 milhões de CBios para 2026
Resolução do CNPE estabelece trajetória de descarbonização até 2035 e antecipa obrigação das distribuidoras na compra de créditos
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O governo federal fixou em 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) a meta compulsória do RenovaBio para 2026.
A definição consta em resolução publicada nesta terça-feira (30) pelo Conselho Nacional de Política Energética, que estabelece as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para a comercialização de combustíveis no período de 2026 a 2035.
A medida reforça a Política Nacional de Biocombustíveis como um dos principais instrumentos da transição energética brasileira. Pela trajetória definida, o programa projeta alcançar, até 2035, uma redução de 11,8% da intensidade de carbono da matriz de combustíveis em relação ao nível observado em 2018.
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Na prática, a meta global de 48,09 milhões de CBios corresponde à redução de 48,09 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono cuja emissão é evitada com o uso de biocombustíveis no lugar de combustíveis fósseis.
Metas individuais para distribuidoras
Com a publicação da resolução, caberá agora à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis desdobrar a meta nacional em metas individuais para cada distribuidora de combustíveis, considerando a participação de mercado de cada empresa na comercialização de combustíveis fósseis.
A ANP já colocou em circulação as metas preliminares do RenovaBio para 2026, antecipando o tamanho da obrigação que recairá sobre as distribuidoras no próximo ciclo do programa.
Os números indicam quantos CBios cada empresa terá de adquirir no mercado para compensar as emissões associadas à venda de combustíveis fósseis.
O cálculo leva em conta a movimentação de combustíveis informada pelas próprias distribuidoras à ANP entre janeiro e outubro de 2025, bem como a participação de mercado de cada uma nesse período. Os CBios são negociados na bolsa, com preços que variam conforme oferta e demanda.
Política estratégica para a transição energética
Ao comentar a definição das metas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o papel estrutural do programa para o país.
“O RenovaBio é uma política estratégica para o Brasil. Ao projetarmos uma redução de quase 12% da intensidade de carbono até 2035, estamos fortalecendo o papel dos biocombustíveis na nossa matriz energética, estimulando investimentos e garantindo que a transição energética ocorra com segurança, competitividade e geração de desenvolvimento”, afirmou.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, desde o início do programa o RenovaBio tem se consolidado como vetor relevante de descarbonização da matriz de combustíveis, contribuindo para a ampliação do uso de etanol, biodiesel e biometano, além de reduzir de forma significativa as emissões associadas ao setor de transportes.
A política também é apontada como fator de fortalecimento da segurança energética, de estímulo à eficiência produtiva e de promoção do crescimento sustentável da cadeia de combustíveis no país.
Base técnica e consulta pública
A definição das metas foi fundamentada em um Relatório de Análise de Impacto Regulatório, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, que avaliou diferentes alternativas para o período de 2026 a 2035.
O estudo adotou uma abordagem multicritério, considerando fatores como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de CBios, equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
A proposta também passou por consulta pública, realizada entre 11 de setembro e 26 de outubro de 2025, que recebeu contribuições de 18 instituições. A
s manifestações foram analisadas pelo Comitê RenovaBio, instância responsável por recomendar anualmente ao CNPE as metas compulsórias de redução de emissões no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis.