Senado aprova PEC para driblar alta de combustíveis

Entre as medidas estão o voucher caminhoneiro e alteração na tributação do etanol; Governo também pode decretar estado de emergência até o final do ano

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Senado aprova PEC para driblar alta de combustíveis
01deJulhode2022ás11:57

O Senado aprovou ontem (dia 30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que apresenta uma série de medidas com objetivo diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis.

 

Entre as novidades, está a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol e o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses, como forma de auxiliar a categoria.

Até a aprovação, a PEC 1 passou por vários arranjos e negociações. A ideia era que o Governo apresentasse formas de compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel.

No caso do etanol, e para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor, de acordo com a PEC, será baseado no nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. Assim, São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos.

Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Para o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), da forma como foi aprovada, ela não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

 Estado de Emergência

 

A oposição questionou a possibilidade prevista na PEC do governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para que, segundo o relator, não haja “ risco do Governo cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições”.

A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Ainda segundo Bezerra, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. 

Taxistas e Auxílio Brasil

A PEC garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

A PEC ainda prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

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