Regularização dos bioinsumos divide opiniões no Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu na manhã desta quarta-feira (dia 6) a segunda das duas audiências públicas sobre o projeto de lei nº 3.668/2021, que cria um marco regulatório para o uso de bioinsumos na agricultura brasileira.

Assim como ontem, quando ocorreu a primeira audiência, o tema dividiu as opiniões dos participantes.

E enquanto parte dos debatedores defendeu a medida, considerando-a importante alternativa para o uso dos agrotóxicos químicos, outra parte disse temer a regulamentação  "burocratize" o setor, inviabilizando a produção para uso próprio.

Entre os participantes desta quarta, estiveram presentes a pesquisadora da Embrapa, Mariângela da Cunha; Juan Henrique Mena Acosta (do Grupo Associado de Agricultura Sustentável); Regis Damásio Salles (diretor superintendente da cooperativa MonteCCER) e Marina Aguiar, bióloga e agente de regulação e vigilância da Anvisa.

“O mercado brasileiro está pronto para regular o uso dos bioinsumos e tornar o país protagonista na produção sustentável”, disse Salles que apresentou um estudo da cooperativa, realizado desde 2018, com a universidade federal de Uberlândia, sobre benefícios dos biológicos entre produtores de Café. “A cooperativa já tem pronto o projeto para instalar uma fábrica de biológico em Minas Gerais”.

A representante da Anvisa, entretanto, reforçou posicionamento do órgão é contrário ao projeto do ponto de vista técnico sanitária. “Acreditamos que a proposta de uma legislação específica para bioinsumos e biopesticidas é favorável para o setor e para a Anvisa, como reguladora, porém, nossa preocupação é permitir que microrganismos sejam multiplicados em escala nas propriedades sem os devidos controles de qualidade e processo”, ponderou.

O autor do PL 3.668/2021 é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o presidente da CMA. 

Opiniões sobre regulação

Na audiência de ontem, uma das participantes foi Amalia Borsari, da Croplife Brasil, que representa cerca de 80% das empresas produtoras de insumos biológicos no país. Ela destacou que a entidade é favorável à regulação do setor.

“Essa cadeia produtiva já emprega diretamente mais de 10 mil pessoas. São tecnologias muito similares ao que há de mais moderno na indústria farmacêutica e de vacinas. Na questão regulatória, o Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] evoluíram nos últimos anos”, declarou Borsari, que é engenheira agrônoma.

A afirmação foi um contraponto à posição de entidades do setor que temem que um marco regulatório para os bioinsumos poderá "burocratizar" o mercado no país, a ponto de inviabilizar a produção on farm (produção para uso próprio) devido à fiscalização.

Entre os que alertam sobre a "burocratização" está Leonardo Minaré Braúna, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Durante sua participação, ele disse ser "estranho" que órgãos como a Anvisa defendam regras mais rígidas de fiscalização sobre os bioinsumos, após décadas de crescimento do setor e no momento em que muitos produtores trocam os agrotóxicos por bioinsumos.

Reginaldo Lopes Minaré, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também argumentou que o marco regulatório a ser implantado precisa "evitar a burocratização". Para ele, o Brasil deveria seguir diretrizes semelhantes aos protocolos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês) sobre bioinsumos — que, segundo Reginaldo, seriam mais indicativos e menos presos a classificações rígidas.