Para CNA, mudanças no Funcafé ampliam crédito e atendem pedidos do setor
Confederação diz que decisões do CMN representam vitória para pequenos e médios cafeicultores e tornam política mais inclusiva
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positiva a publicação de três resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alteram as regras de acesso aos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2025/2026.
Segundo a entidade, as medidas representam uma vitória da cafeicultura, com avanços importantes para ampliar o crédito e corrigir distorções que penalizavam pequenos e médios cafeicultores. As novas regras atendem aos principais pleitos defendidos pela Comissão Nacional do Café, diz a CNA.
As resoluções CMN nº 5.229, 5.230 e 5.234/2025 atualizam as condições de financiamento do Funcafé, com destaque para a ampliação do acesso por agricultores familiares e médios produtores, além da diferenciação das taxas de juros conforme o perfil dos tomadores.
Acesso ampliado para Pronaf e Pronamp
Uma das principais mudanças é a permissão para que produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) tenham acesso direto às linhas do Funcafé, sem os impedimentos que existiam até o ciclo anterior.
Antes, esses produtores enfrentavam restrições que limitavam o uso combinado de recursos controlados no mesmo ano agrícola. Para a CNA, a nova regra corrige uma distorção histórica.
“Agora, esses produtores terão maior liberdade para estruturar seus financiamentos e utilizar o Funcafé como uma ferramenta efetiva de custeio e comercialização. É uma vitória que atende uma demanda histórica do segmento”, avaliou Ademar Pereira, segundo vice-presidente da Comissão Nacional do Café.
O presidente da Comissão, Fabrício Andrade, também destacou o impacto positivo: “As normativas serão fundamentais para garantir decisões mais alinhadas às necessidades da cafeicultura brasileira.”
Juros diferenciados
As resoluções também estabelecem taxas de juros diferenciadas entre os elos da cadeia produtiva. Para os produtores rurais, os financiamentos terão taxas finais de até 13% ao ano. Já para cooperativas, exportadores e indústrias, o custo poderá chegar a até 14,5% ao ano, considerando o spread bancário.
“O produtor rural tem menor competitividade e atratividade no relacionamento com os bancos em comparação com os outros segmentos da cadeia.
Por isso, é fundamental assegurar condições mais adequadas de financiamento para que ele possa se manter ativo e competitivo no mercado”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Thiago Orletti.
Mobilização institucional
A assessora técnica da Comissão Nacional do Café, Raquel Miranda, destacou que as mudanças são resultado de uma articulação de longo prazo entre a CNA e órgãos do governo federal.
“Foram anos de intenso diálogo. As medidas aprovadas este ano refletem o esforço coletivo para tornar a política cafeeira mais inclusiva e eficiente, beneficiando diretamente os produtores de todas as escalas”, enfatizou.
Em junho, o governo federal já havia anunciado a destinação de R$ 7,18 bilhões ao Funcafé para a safra 2025/2026. A lista de instituições financeiras autorizadas a operar os recursos deve ser divulgada em breve.
As novas regras já estão em vigor e, segundo a CNA, terão impacto positivo sobre toda a cadeia produtiva do café. A entidade afirma que seguirá mobilizada para garantir novos avanços, com foco na sustentabilidade e competitividade dos Cafés do Brasil no cenário internacional.