Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em 1º turno

Votação deve prosseguir nesta quarta no Plenário para análises dos destaques

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Crédito: Agência Brasil.

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13deJulhode2022ás09:31

A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (dia 13) a votação da chamada PEC dos Benefícios Sociais, que permite ao governo utilizar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões, até dezembro, com auxílios financeiros para diversos grupos, entre eles caminhoneiros e taxistas. 

Apelidada de "PEC Kamikaze", o instrumento prevê benefícios sociais não previstos em orçamento a menos de 90 dias das eleições e que acabam no final deste ano. 

Ontem, foi aprovado, por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC). 

A sessão, entretanto, chegou a ser suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema.

O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade. Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara ficaram do ar. 

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22

A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

Benefícios até dezembro

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos combustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

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