Governo vai regulamentar salvaguardas em acordos comerciais, afirma Alckmin
Medida cria mecanismo para reagir a aumentos nas compras externas e reduzir riscos à produção nacional
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O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
O governo federal vai regulamentar, por decreto, as salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil, incluindo o tratado entre Mercosul e União Europeia.
A medida, segundo o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, cria regras para proteger a produção nacional diante de aumentos nas importações.
De acordo com Alckmin, o decreto deve abranger tanto acordos já em vigor quanto futuros compromissos comerciais, criando um padrão de atuação para proteger setores da indústria e do agronegócio em situações de pressão externa.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.
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Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas.
Caso seja comprovado dano grave à produção nacional, o governo poderá adotar medidas como:
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Estabelecimento de cotas de importação;
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Suspensão da redução tarifária prevista no acordo;
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Restabelecimento do nível de imposto anterior à vigência do tratado.
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O decreto deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e critérios para aplicação dessas medidas.
Ampliação dos acordos pressiona regulamentação
A iniciativa ocorre em meio à expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com esses tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.
Antes desse avanço, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Agora, com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia a necessidade de uma disciplina específica para garantir previsibilidade e segurança jurídica.
Acordo Mercosul-União Europeia
Durante a visita à Festa da Uva, evento tradicional do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.
Segundo ele, a redução das tarifas será gradual, permitindo a adaptação dos produtores nacionais. Para o vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, de 12 anos.
Setor de vinhos e reforma tributária
Alckmin também destacou que o setor de vinhos deve ser beneficiado pela reforma tributária nos próximos anos.
De acordo com o presidente em exercício, a nova estrutura de tributos sobre o consumo pode reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, o que tende a fortalecer a competitividade do setor.
Antes da abertura do evento, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação da frota de caminhões.