FPA volta a se reunir para discutir vetos e embates com o governo
Bancada ruralista retorna com sua agenda legislativa com foco em segurança jurídica, orçamento e temas estruturais do agronegócio
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o reinício das atividades legislativas, volta a se mobilizar em torno de vetos presidenciais e de pautas estratégicas que, na avaliação da bancada, têm impacto direto sobre o setor produtivo rural.
A FPA se reúne nesta terça-feira (3) para discutir vetos do governo federal que afetam diretamente o agronegócio, com destaque para a Faixa de Fronteira e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Também entram na pauta temas considerados estratégicos para o setor, como a Tabela de Frete e a Lei de Proteção de Cultivares (LPC), apontados pela bancada como fundamentais para a competitividade, a segurança jurídica e o planejamento da atividade rural no país.
FPA já havia reagido a veto sobre Faixa de Fronteira
A Frente Parlamentar da Agropecuária já havia reagido com críticas ao veto do governo federal ao Projeto de Lei nº 4.497/2024, que tratava da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.
A decisão, formalizada no último dia 8 por meio da Mensagem nº 23 enviada ao presidente do Senado, foi classificada por lideranças do setor como mais um sinal de hostilidade do Executivo em relação ao agronegócio.
A proposta havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, após intensa articulação da bancada ruralista.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o veto representa mais um gesto de antagonismo do governo em relação ao setor produtivo rural.
“O veto ao projeto que dá segurança jurídica a quem mora na faixa de fronteira é mais um ataque de um governo que não só ignora os interesses dos produtores, mas que trata o setor mais importante da nossa economia como inimigo”, afirmou.
Críticas ao veto da LDO sobre o seguro rural também se arrastam
No último dia 14, o governo sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346), que prevê R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Apesar da manutenção dos valores, a Frente Parlamentar da Agropecuária avaliou que a ausência de proteção orçamentária para o seguro rural mantém o programa vulnerável a contingenciamentos. Por isso, a bancada já vinha defendendo no Congresso a derrubada do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo a FPA, o principal problema não está no montante autorizado pelo Parlamento, mas na execução efetiva dos recursos. Em 2025, embora o Congresso Nacional tenha aprovado cerca de R$ 1,06 bilhão para o programa, o governo federal liberou aproximadamente R$ 565 milhões, o que resultou no bloqueio de quase metade do orçamento.
“O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra. O problema é que, sem a proteção na LDO, o governo pode contingenciar novamente os recursos, o que compromete a segurança do produtor rural”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Segundo Lupion, o montante previsto para 2026 pode ser considerado adequado no curto prazo, desde que haja execução integral dos recursos.