Deputados propõem imposto sobre exportação de produtos agro

Objetivo seria priorizar mercado interno em relação a outros países

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A proposta deixa de fora apenas os produtos elaborados. (foto - Getty Image)

A proposta deixa de fora apenas os produtos elaborados. (foto - Getty Image)

20deJulhode2022ás15:36

O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 1586/22 que determina a cobrança de imposto de exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta dos brasileiros quando houver risco ao abastecimento interno.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera e atualiza o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País. A proposta deixa de fora apenas os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação.

No entanto, diversos itens estão na mira. Entre eles, a soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos.

E, no caso de produtos da pecuária, as carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.

A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no País: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno, afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros 13 parlamentares.

Em 2021, foram enormes as perdas de safra, principalmente por conta da seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos, notaram os autores.

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