Deputados propõem imposto sobre exportação de produtos agro

O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 1586/22 que determina a cobrança de imposto de exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta dos brasileiros quando houver risco ao abastecimento interno.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera e atualiza o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País. A proposta deixa de fora apenas os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação.