Anvisa dispensa indicação de prazo de validade em FLVs

Portaria já era prevista e busca evitar desperdícios de alimentos

Por |
Ao comprar, consumidor deve observar características do produto. (Crédito da imagem: Mapa)

Ao comprar, consumidor deve observar características do produto. (Crédito da imagem: Mapa)

26deJulhode2022ás09:35

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou neste mês de julho a portaria nº 458 que dispensa a obrigatoriedade da indicação de prazo de validade em frutas e vegetais frescos embalados. 

Com isso, os produtores não precisam mais definir a validade nas embalagens, uma vez que, pela nova norma, devem ser consideradas “às características particulares de conservação e consumo desses produtos".

A portaria altera a Instrução Normativa nº 69/2018 e entra em conformidade com a Resolução RDC nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já previa a dispensa dessa informação. 

Para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, a mudança visa evitar o desperdício de alimentos uma vez que, anteriormente, frutas e vegetais com expiração do prazo de validade tinham que ser descartados, mesmo que ainda pudessem ser consumidos.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal.

Ele reforçarque, ao comprar vegetais frescos, o consumidor consegue identificar se estão podres, murchos ou com odor, ou seja, se não estão bons para consumo. 

Prazo de validade 

Até a publicação da Portaria, além do descarte dos produtos, os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor nos casos de produtos encontrados com prazo de validade expirado. Agora, ainda que sem a indicação, os estabelecimentos comerciais continuam sendo obrigados a vender apenas hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade.

 

 

 

Cargando...