MT passa a doar máquinas e insumos para pequeno produtor
Lei cria programa permanente que permite a doação de máquinas, equipamentos e insumos à agricultura familiar, com gestão feita pelos municípios
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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários.
A iniciativa, sob coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), estabelece um modelo contínuo para destinação de máquinas, equipamentos e insumos públicos à agricultura familiar, com regras definidas, planejamento e foco no atendimento direto ao pequeno produtor rural.
Pela legislação, os bens serão doados prioritariamente aos municípios, que ficam responsáveis por organizar o uso dos equipamentos por meio de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil.
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O formato busca ampliar a capilaridade da política pública, melhorar a gestão dos recursos e garantir maior eficiência no atendimento às demandas do campo.
O programa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e ampliar a geração de renda, assegurando acesso permanente a máquinas agrícolas, veículos, caminhões, implementos, insumos e estruturas produtivas essenciais à produção e à comercialização.
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Entre os itens previstos para doação estão mudas e sementes, fertilizantes, corretivos de solo, calcário, embriões e sêmen, além de barracas de feira, tratores, colheitadeiras, pulverizadores, ensiladeiras, caminhões, veículos utilitários e máquinas pesadas.
A lista inclui ainda equipamentos como ordenhadeiras, resfriadores de leite, kits de apicultura e caixas de abelha.
A legislação também estabelece critérios de priorização para a distribuição dos bens, considerando fatores como número de agricultores familiares, extensão das estradas vicinais, população rural e menor volume de investimentos já realizados.
O objetivo é direcionar os recursos às regiões com maior necessidade.
Com fontes de financiamento que incluem o orçamento estadual, fundos vinculados à Seaf, emendas parlamentares, convênios e parcerias institucionais, o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários consolida-se como uma política estruturante para impulsionar a produção de alimentos, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento econômico nos municípios de Mato Grosso.
Renda
Segundo a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a lei foi estruturada para garantir que os equipamentos cheguem efetivamente aos produtores de pequena escala.
“Essa lei foi pensada para funcionar na prática. O artigo 5º é um dos pontos mais importantes, porque garante que os equipamentos doados aos municípios cheguem a quem realmente trabalha e vive no campo. O município recebe o bem, organiza a utilização e pode repassar para associações e cooperativas de forma responsável”, explicou.
A secretária destaca que o modelo fortalece a produção local, gera renda e oferece maior segurança jurídica e administrativa aos municípios na gestão dos bens públicos.
“Isso facilita o acesso de máquinas, veículos e equipamentos para o pequeno produtor. Para os municípios, essa lei traz segurança, planejamento e melhor uso dos recursos públicos. É uma política pública simples, que transforma equipamento em trabalho, e o trabalho em desenvolvimento”, completou