Câmara aprova MP para agilizar reajustes de fretes rodoviários

Presidente publicou a MP em maio e texto agora segue para o Senado

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ANTT poderá atualizar os valores mínimos de fretes quando houver oscilação superior a 5% no preço do diesel. (Foto: Agência Brasil)

ANTT poderá atualizar os valores mínimos de fretes quando houver oscilação superior a 5% no preço do diesel. (Foto: Agência Brasil)

31deAgostode2022ás10:58

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. 

A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.