Codesa: Brasil formaliza sua primeira desestatização portuária
Fundo de investimento investirá R$ 850 milhões nos portos de Vitória e Barra Riacho
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Previsão de investimentos chega a R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos dois portos. (Foto: divulgação/Codesa)
A desestatização da primeira autoridade portuária do Brasil foi concretizada na última segunda-feira (dia 5) com a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
Leiloada em março deste ano, a Codesa – responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (ES) – foi arrematada pelo fundo de investimentos FIP Shelf 119 Multiestratégia.
O projeto, que está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 9.852/2019, é o primeiro de desestatização de portos públicos no Brasil.
Pelo contrato assinado, a previsão de investimentos chega a R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos dois portos.
A União receberá repasses fixos anuais no valor de R$ 24,75 milhões e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da receita.
Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões.
Gestão portuária
A promoção de projetos de desestatização de portos pelo PPI visa modernizar a gestão portuária brasileira, ampliando o volume de investimentos e reduzindo gargalos operacionais.
Além disso, o leilão da companhia capixaba é considerado um piloto para os leilões de outros ativos que estão programados para ainda este ano, como os portos de Itajaí, São Sebastião e Santos, o maior da América Latina.
A modelagem desenvolvida para a desestatização estimula a concessionária a desenvolver mais projetos, desenvolver mais os terminais, aumentar a capacidade portuária para atrair mais cargas e gerar ainda mais resultados.
E como fica?
Segundo o governo, com a desestatização, a Codesa ganhará agilidade administrativa e maior capacidade de investimento, refletindo em melhorias nos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, além de geração de renda para toda a região.
Após a concretização da mudança societária, o próximo passo é a assinatura do contrato de concessão dos dois portos que estão sob administração da Codesa.
Isso deve ocorrer na próxima semana entre o Ministério da Infraestrutura e a empresa vencedora do certame.