FPA critica demora para aprovação do PL do Autocontrole
Reunião com presença de Marcos Montes debateu ‘pauta travada’
Por |
Marcos Montes disse esperar que aprovação saia ainda em 2022. (foto - FPA)
A demora na aprovação do projeto de lei 1.293/2021, que dispõe sobre autocontrole nas atividades agropecuárias, foi criticada por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em reunião realizada nesta semana com o ministro Marcos Montes.
“A dificuldade da aprovação na Comissão de Meio Ambiente tem travado a pauta, o que é muito ruim. O Brasil precisa gerar empregos e oportunidades para a sociedade”, disse o vice-presidente da FPA, senador Zequinha Marinho (PL-PA).
Aprovado em junho, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, e em maio na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole e determina que empresas e produtores criem seus próprios programas de defesa agropecuária.
O objetivo é auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.
Montes, que é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também endossou que a proposta modernizará o setor agropecuário. “O Autocontrole está longe de flexibilizar os procedimentos, pelo contrário, otimiza a força de trabalho dos auditores fiscais agropecuários para atividades estratégicas e que apresentam maior risco,” reforçou.
“Fizemos o possível e o impossível para colocar o agro na posição de sucesso que se encontra hoje, portanto, é necessário aprovarmos esse projeto ainda este ano,” disse Marcos Montes.
O presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), disse entender que o projeto não flexibiliza a análise da sanidade dos alimentos, mas sim, assegura a qualidade dos produtos para o consumidor. “O PL dá mais agilidade na hora de fazer a análise”.
O projeto é controverso uma vez que, para opositores, aumenta o risco de ‘omissão estatal” no controle da qualidade do alimento que chega ao consumidor.
Autocontrole
Segundo a FPA, a intenção do projeto é fazer com que os órgãos públicos, com a função de polícia administrativa sanitária, passem a atuar de forma mais “inteligente”, com base em fatores de risco.
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, disse que com a aprovação do Projeto de Lei, as auditorias serão ainda mais eficientes, o que dará mais garantias ao consumidor.
Na visão dele, o aperfeiçoamento do Autocontrole vai trazer melhorias nas inspeções em todo o país.
“Nós estamos prontos para regulamentar o Autocontrole, assim que for aprovado. Tenho a convicção técnica de que o projeto é bom e terá reflexo positivos no setor privado e na nossa sociedade”, explicou.
Integrante da FPA, e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) ressaltou que é “urgentíssimo” e muito necessário aprovar o Autocontrole.
“O autocontrole significa expandirmos o agro e desburocratizar o setor. Não existe nenhuma possibilidade de o Autocontrole pular etapas, é apenas agilizar o processo com menos burocracia.”