Senado aprova PL do Autocontrole em Frigoríficos
Projeto, do governo federal, obriga as empresas a criarem programas de defesa para própria produção
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (dia 23) o projeto de lei 1.293/2021, que autoriza o autocontrole das empresas do setor sobre a própria produção.
Assim, e caso não haja recursos para votação em Plenário, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro - o projeto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, do governo federal, obriga as empresas e os produtores a criar os próprios programas de defesa agropecuária, com a função de auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.
Na prática, o novo modelo transforma o atual sistema de defesa – até então exclusivamente estatal – em híbrido e propõe um banco compartilhado de informações entre produtores e fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para o relator do projeto da CRA, Luis Carlos Heinze (PP-RS), o autocontrole já é um sistema utilizado nos Estados Unidos e em países da Europa, justamente por favorecer as todas as cadeias de produção.