Faesp vê entrave em PL sobre conta de luz na agricultura familiar

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) publicou nesta quinta (dia 3) em seu site uma análise sobre o Projeto de Lei 2458/2022, em trâmite no Senado.

A medida, que prevê a redução na conta de energia elétrica para agricultores familiares que usam microgeradores solares, pode, por outro lado, e segundo a entidade, elevar o preço para outros consumidores.

A explicação é que PL propõe alterar o marco regulatório da microgeração (Lei n° 14.300, de 2022), que garante subsídios tarifários para os consumidores com produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis.

“Graças a esse benefício, hoje eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição”, diz o texto publicado em seu site.

A Faesp explica que a nova lei prevê estender o benefício também para as unidades cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

“Mas o que se apresenta inicialmente como vantagem poderá ter impacto desfavorável sobre outros consumidores", alerta a entidade.

O alerta vem para o fato de que o PL pretende expandir esse subsídio até 2045 para os agricultores familiares e participantes do CadÚnico, com energia solar fotovoltaica em suas propriedades.