Brasil e Reino Unido acordam sobre cotas tarifárias de importação
Países assinaram nesta quinta (dia 17) memorando referente à repartição de volumes
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Segundo governo brasileiro, detalhes do acordo ainda têm caráter reservado. (foto - divulgação Portos do Paraná)
O Brasil e o Reino Unido concluíram as negociações referentes à repartição do volume das cotas tarifárias de importação (TRQs) da União Europeia (UE) entre o bloco europeu e o Reino Unido, em decorrência da saída dos britânicos do grupo (Brexit).
Os dois países assinaram ontem (dia 17), na Organização Mundial do Comércio (OMC), um memorando de entendimento que finaliza quatro anos de negociações, segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores; da Economia; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o Mapa, o acordo proporcionará ajustes com relação à repartição aplicada provisoriamente por UE e Reino Unido desde 2021.
“Esses ajustes garantirão que o “Brexit” não prejudicará os fluxos comerciais regulares do Brasil com a UE e com o Reino Unido, de produtos agrícolas e não agrícolas”, diz a nota publicada pelo governo brasileiro.
“Os volumes negociados levaram em consideração as exportações de períodos anteriores do Brasil para os países europeus”, completa o texto.
Retrospectiva
O Brasil já havia concluído as negociações com a UE no último dia 14 de setembro. Após a conclusão dos trâmites de formalização do acordo no âmbito interno dos dois parceiros e no âmbito da OMC, o resultado será incorporado às listas de compromissos da UE e do Reino Unido na OMC.
A negociação contou com também a participação do setor privado. Porém, e conforme as regras da OMC, os detalhes do acordo ainda têm caráter reservado.
“O Brasil confia que as novas condições acordadas serão implementadas pelos parceiros com a maior brevidade possível, para que os exportadores brasileiros possam delas se beneficiar já no início do segundo semestre de 2023”, diz o governo.