Comissão do Senado debate sequestro de CO2 no solo
Projeto de lei 1.425/2022, que regula o armazenamento, visa reduzir emissões
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Senadores e especialistas defenderam nesta quarta-feira (30) a aprovação do projeto de lei 1.425/2022 que regula o armazenamento de dióxido de carbono (CO2) em reservatórios geológicos.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) com presença de parlamentares, pesquisadores e representantes do governo e da indústria.
“O projeto busca estabelecer o marco legal para o sequestro geológico de CO2, um dos principais agentes causadores do efeito estufa “, explica o autor da iniciativa, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Ele lembrou que, em 2020, o Brasil aumentou em 9,5% as emissões de gases que geram o efeito estufa. Durante a pandemia de covid-19, os lançamentos globais sofreram uma queda de 7%.
“É colocar o monstrinho dentro da garrafa: pegar reservatórios geológicos naturais vazios e injetar lá dentro o carbono que a gente usou e emitiu por todo esse tempo”, disse o parlamentar. “O objetivo é descarbonizar as economias mundiais e desenvolver uma economia de fato sustentável.”

Proposta é do senador Jean Paul Prates. (foto - Pedro França/Agência Senado)
O relator do projeto é o senador Jayme Campos (União-MT). Para ele, o armazenamento geológico de CO2 “tornou-se crucial” para a mitigação dos dos lançamentos de gases de efeito estufa.
“Precisamos mais do que nunca de uma política de Estado para que o Brasil reduza as emissões de gases e, ao mesmo tempo, promova o desenvolvimento sustentável”, destacou.
Estocagem de CO2
A audiência pública contou com a presença de Rafael Bastos, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Ele classificou a estocagem de CO2 em reservatórios geológicos como “um tema extremamente relevante, atual, necessário e urgente”.
Bastos sugeriu ajustes ao PL 1.425/2022 como, por exemplo, a proposta de um modelo simplificado para a outorga de empresas interessadas no armazenamento do gás.
“A gente sugere um modelo um pouco mais simples, em que os próprios interessados realizam os estudos sobre a capacidade de armazenamento dos reservatórios geológicos passíveis de outorga.”
A ideia é que a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] apenas conceda autorização. “Isso permitirá desonerar a União de ter que fazer amplos estudos e levantamentos. A gente transfere ao privado fazer esse investimento”, recomendou.
Para Fernanda Delgado, diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o projeto de lei “oferece segurança jurídica para a atração de investimentos”. Ela entende que o marco regulatório “é uma medida necessária e imprescindível” para implantação e ganho de escala em projetos de armazenamento de CO2.
Fernanda sugeriu que o PL 1.425/2022 preveja a criação de um fundo financeiro para custear eventuais danos ambientais provocados pelo armazenamento de CO2. E recomendou ainda que a gestão dos reservatórios outorgados à iniciativa privada fique a cargo da ANP.
Etanol de Milho
Segundo o presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Linares Nolasco, o setor seria capaz de capturar até 320 kg de CO2 para cada tonelada de milho processada.
“Nossa expectativa de crescimento até 2030 nos leva a uma projeção de 9 bilhões de litros de etanol de milho. A capacidade de captura e armazenamento de CO2 no nosso setor pode chegar a 7 milhões de toneladas por ano”, diz Nolasco.
"Mas não estamos entrando nesse setor para apenas mitigar, mas sim para monetizar esse carbono no mercado."