Senado propõe mercado de crédito de carbono mais amplo
CAE prevê analisar na semana que vem PL que regulamenta compra e venda de créditos
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Senador Tasso Jereissati é o relator do PL 412/22. (foto - Agência Senado)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê analisar na próxima terça-feira (dia 8), às 9h, o projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e define como será a compra e venda de créditos de carbono no Brasil (PL 412/2022).
Previsto na Lei 12.187, de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), o MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No substitutivo do relator do PL, senador Tasso Jereissati, foi apresentada uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa.
Isso implicou propor a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBGE-GEE), no âmbito do qual são estabelecidos o plano nacional de alocação de Direitos de Emissão de Gases de Efeito Estufa (DEGEE).
De acordo com a Agência Senado, o plano instituirá também a interoperabilidade dos dois grandes mercados desses ativos, o regulado e o voluntário, bem como sua operação com outros mercados.
Tributação sobre ganhos
A tributação, que é uma dúvida comum nesse mercado, estará fundamentada na legislação que regula ganhos com títulos de renda variável, segundo o relator.
Nesse sentido, fixou-se alíquota do imposto de renda sobre ganhos em 15%, ficando a fonte pagadora responsável por sua retenção e seu recolhimento quando houver intermediação
O texto a ser aprovado na CAE será analisado posteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em caráter terminativo.