Vigifronteira passa a integrar sistema nacional de combate a crimes
A inclusão no sistema nacional permitirá mais alinhamento com demais órgãos
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Em dois anos, Vigifronteira realizou 29 operações de combate a venda de mercadorias agropecuárias falsas. (foto - Mapa)
O decreto 11.273/2022, publicado ontem (dia 6), pelo Governo Federal, inclui o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em um sistema nacional de combate a crimes transfronteiriços.
Com isso, o Vigifronteira passa a fazer parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), com objetivo de fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos nas fronteiras.
De acordo com o Mapa, apesar de ter sido incluído somente agora ao PPIF, o combate ao trânsito e ao comércio irregular de mercadorias, bens e insumos agropecuários nas áreas de fronteiras já vinha sendo realizado conjuntamente desde 2020, quando o programa foi criado.
“A aproximação e a atuação conjunta com os demais órgãos e entidades integrantes do PPIF nos mostrou a importância da fiscalização de atividades irregulares em benefício da sociedade como todo”, relata o gerente do Vigifronteira, Marcos Eielson.
Para ele, é importante destacar que “as fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, dada a sua dimensão e movimentação, funcionam como um grande corredor de atividades ilícitas que variam desde o contrabando, o descaminho de animais, vegetais, produtos e insumos agropecuários até o tráfico de drogas.”
Operações
Nos dois anos de atividades do Vigifronteira, foram realizadas 29 operações de combate a ilícitos com mercadorias agropecuárias de forma integrada.
Como resultado, foram fiscalizadas 417 propriedades rurais, 3.650 veículos, 57 embarcações e 103 estabelecimentos comerciais, com interdição de 21. Também foram emitidos 435 autos de infração e realizadas 21 prisões em flagrante.
Os números das apreensões são expressivos chegando a 269 toneladas de agrotóxicos falsificados, 213 toneladas de fertilizantes, 573 toneladas de sementes, 147 toneladas de produtos de origem animal, entre outros.
O valor das apreensões ultrapassa R$ 20 milhões, segundo o Mapa.
As operações, até o momento, foram realizadas em 16 unidades da Federação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Rondônia, Acre, Pará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo.
Acordo de Cooperação Técnica
Também a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa, assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para elaboração de um plano de trabalho de integração e implementação de ações conjuntas do Programa Guardiões do Brasil com o Vigifronteira.
O ACT irá promover a cooperação técnica entre as instituições por meio de cursos de capacitação, treinamentos e intercâmbio ou do uso compartilhado de recursos (equipamentos, sistemas, estruturas e outros).
Também está previsto o intercâmbio de boas práticas para operações, capacitações e aquisições voltadas para atividades com cães de detecção (semoventes); bem como de operações integradas de prevenção, de vigilância, de fiscalização e de controle nas regiões de fronteira, divisas, costa marítima e áreas de interesse operacional.