Brasil tem mais de 117 milhões de hectares de terra sob disputa jurídica
Rosa Weber, presidente do STF, visa concluir votação do Marco Temporal sobre demarcações de terras indígenas antes de setembro
Votação sobre o caso do Xoklengs, de Santa Catarina, está pausada e empatada no STF e deve definir as regras para todas as futuras demarcações. (foto - STF)
A grande extensão territorial do Brasil não é suficiente, ao menos até agora, para conciliar de forma pacificada os interesses do setor produtivo, de ambientalistas e de povos tradicionais.
O país possui cerca de 850 milhões de hectares, sendo o 5º maior do planeta, contudo ao menos 117,1 milhões de hectares ainda estão “em disputa de terras” por questões de título de propriedade, legislação ambiental e de processos para demarcações de áreas na justiça.
Essa extensão equivale a mais de duas vezes o território da França, que tem cerca de 54 milhões de hectares, e significa 64,4% a mais do que toda a área dedicada à agricultura no País (71,2 milhões de hectares) em 2022.
Esta indefinição colossal gera insegurança jurídica para produtores rurais, povos originários e comunidades quilombolas, ameaça a preservação ambiental e, em uma interpretação extrema, poderia chegar até mesmo a moradores de cidades.
Marco Temporal
A maior parte das terras “em disputa” aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese jurídica chamada “Marco Temporal”.
Na prática, a tese do Marco Temporal estabelece que possíveis novas demarcações de terras para povos originários ou quilombolas poderiam ocorrer apenas sobre as áreas com uso efetivo desses grupos na data da promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina, que pleiteiam retomar a áreas anteriormente ocupadas sob argumento de haverem sido perseguidos, em oposição ao Marco Temporal.
Isso significa que a decisão servirá de precedente definitivo para todas as instâncias da Justiça no que diz respeito à demarcação de Terras Indígenas.
De acordo com as projeções do Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, sem o Marco Temporal de 1988, a área prevista de terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas já demarcadas e novas demarcações.
Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil já possui mais de 119 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que corresponde a 14,1% da superfície do território nacional.
O Instituto Pensar Agro detalha que poderiam ser somadas 487 novas terras reivindicadas e outras 120 que estão em estudo, que contemplariam outros 117,1 milhões de hectares. Assim, a área total de demarcações poderia chegar a 236 milhões de hectares.
O levantamento do setor produtivo indica que o impacto deste cenário em diversos setores da economia e na geração de empregos seria enorme. A valores de 2021, estima-se uma perda de 1,5 milhão de empregos, R$ 364,59 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.
Argumentos a favor do Marco Temporal
1- O artigo 231 da Constituição de 1988 diz que os indígenas têm “direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam” para manterem seus costumes e tradições, o que não estaria sendo cumprido, pois os indígenas estão integrados na sociedade brasileira;
2- Muita terra para poucos indígenas: 117 milhões de hectares é muita terra para poucos indígenas, e a aprovação do Marco Temporal não prejudicaria a manutenção dos costumes e tradições indígenas;
3- Fim da violência no campo: para os ruralistas, a aprovação do Marco Temporal pelo STF reduziria os violentos conflitos de terras com os indígenas;
4- Desenvolvimento econômico do país: de acordo com o setor produtivo, a aprovação do Marco Temporal ajudaria no desenvolvimento econômico do país;
5- Segurança jurídica: a aprovação da tese garantiria ao país segurança jurídica, já que sua aprovação serviria de parâmetro para as demais demarcações de terras.
Argumentos contra o Marco Temporal
1- A tese do Marco Legal seria inconstitucional: o Marco Temporal seria inconstitucional, pois de acordo com o art. 231 da Constituição, os direitos indígenas são direitos originários, ou seja, eles antecedem à formação do Estado Brasileiro;
2- Banalização da violência: as entidades indígenas afirmam que a aprovação do Marco banalizaria a violência, pois ele desconsidera que várias etnias foram forçadas a deixarem suas terras por conta da violência e das invasões de terras;
3- Reparação histórica: fazer com que os indígenas comprovem que estavam no dia 05 de outubro de 1988, nas terras que eles reivindicam, é apagar toda a sua história, além de desconsiderar toda a violência que esses povos sofreram e sofrem.
4- Preservação ambiental: a ampliação das áreas demarcadas favoreceria a preservação ambiental, já que os povos tradicionais teriam modo de vida com menores impactos sobre a natureza.
5- Produção de alimentos não precisaria de mais área em territórios tradicionais, pois seria possíbel acrescentar dezenas de milhões de hectares apenas com recuparação de pastagens degradadas.
Votação adiada no STF
O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para apresentar seu voto.
Já haviam votado o relator do processo, Edson Fachin, que foi contrário ao Marco Temporal, e o ministro Nunes Marques, por sua vez, a favor para limitar a expansão de terras indígenas no país.
Segundo declarações públicas, a presidenta do STF, Rosa Weber, espera concluir o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas ainda este ano. O fim do julgamento é uma meta da gestão da ministra, que se aposenta em setembro deste ano.