Brasil tem mais de 117 milhões de hectares de terra sob disputa jurídica

A grande extensão territorial do Brasil não é suficiente, ao menos até agora, para conciliar de forma pacificada os interesses do setor produtivo, de ambientalistas e de povos tradicionais.

O país possui cerca de 850 milhões de hectares, sendo o 5º maior do planeta, contudo ao menos 117,1 milhões de hectares ainda estão “em disputa de terras” por questões de título de propriedade, legislação ambiental e de processos para demarcações de áreas na justiça.

Essa extensão equivale a mais de duas vezes o território da França, que tem cerca de 54 milhões de hectares, e significa 64,4% a mais do que toda a área dedicada à agricultura no País (71,2 milhões de hectares) em 2022.  

Esta indefinição colossal gera insegurança jurídica para produtores rurais, povos originários e comunidades quilombolas, ameaça a preservação ambiental e, em uma interpretação extrema, poderia chegar até mesmo a moradores de cidades.

Marco Temporal

A maior parte das terras “em disputa” aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese jurídica chamada “Marco Temporal”.

Na prática, a tese do Marco Temporal estabelece que possíveis novas demarcações de terras para povos originários ou quilombolas poderiam ocorrer apenas sobre as áreas com uso efetivo desses grupos na data da promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988.

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina, que pleiteiam retomar a áreas anteriormente ocupadas sob argumento de haverem sido perseguidos, em oposição ao Marco Temporal.

Isso significa que a decisão servirá de precedente definitivo para todas as instâncias da Justiça no que diz respeito à demarcação de Terras Indígenas.

De acordo com as projeções do Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, sem o Marco Temporal de 1988, a área prevista de terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas já demarcadas e novas demarcações.

Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil já possui mais de 119 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que corresponde a 14,1% da superfície do território nacional.