Governo restabelece prazo para comprovação de metas de CBios

    Com o RenovaBio, Brasil prevê redução na emissão de 37,47 milhões de tons de carbono em 2023

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    Decreto restabelece prazo de 12 meses para comprovação das metas da Política Nacional de Biocombustíveis. (foto - Getty Images)

    Decreto restabelece prazo de 12 meses para comprovação das metas da Política Nacional de Biocombustíveis. (foto - Getty Images)

    27deAbrilde2023ás10:43

    O decreto 11.499, publicado ontem (dia 26), pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Decreto restabelece prazo de 12 meses para comprovação das metas da Política Nacional de Biocombustíveis Decre(RenovaBio). 

    Com isso, a partir de 2024 as distribuidoras terão até o dia 31 de dezembro de cada ano para informar o cumprimento das metas individuais.

    O governo também manteve o prazo para as metas de 2022 até 30 de setembro e até 31 de março de 2024 para a meta de 2023.

    Em nota, o ministro Alexandre Silveira a intenção do governo em fortalecer os objetivos do RenovaBio que, para segundo ele, foi enfraquecido na gestão anterior.

    “Corrigimos hoje o enfraquecimento feito no RenovaBio na gestão anterior e fortalecemos o maior Programa de Descarbonização do Mundo”, afirmou o ministro Silveira, ao lembrar que a meta do programa para 2023 é evitar as emissões de 37,47 milhões de toneladas de carbono na atmosfera.

    Ainda segundo o governo, o Comitê RenovaBio está sendo estruturado em adequação “à nova composição do Governo Federal, com todos os ministérios que têm interface com a Política Nacional de Biocombustíveis”, explica o texto.

    O Governo diz acreditar que, com a alteração, o mercado dos Créditos de Descarbonização – CBIOs – ficará novamente “sincronizado em termos de emissão, oferta e cumprimento da meta dentro do mesmo ano civil, conferindo a previsibilidade e fortalecendo a estabilidade de regras ao fixar os prazos originais para comprovação das metas da política.”  

    Unica comemora decisão

    Para o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, a decisão do governo corrige “um absurdo feito no ano passado pela então gestão do MME, que alterava o prazo de cumprimento das metas”, afirmou em nota.

    O executivo da UNICA explica que as metas que a lei prevê eram anuais e foram transformadas em metas de 21 meses no ano passado.

    Segundo ele, o Decreto agora publicado restaura o compromisso com a sustentabilidade e o combate à mudança do clima, trazendo o prazo, a partir do próximo ano, como era estabelecido na Lei do RenovaBio.

    “É uma atitude que precisa ser reconhecida, louvada, uma vez que os compromissos ambientais e com a segurança jurídica são restaurados. A institucionalidade dessa fundamental política pública havia sido violada e agora está reestabelecida”, ressalta Gussi.

    O programa

    Criado em 2017, o Renovabio propõe a maior utilização de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometano e diesel verde, dentre outros), que são usados para substituir combustíveis fósseis, permitindo ao Brasil cumprir as metas de redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis.

    O programa entrou em vigor em abril de 2020. Nesse período, já foram aposentados aproximadamente 65 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios). Cada CBio representa uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida. Ou seja, em 3 anos o programa evitou a emissão de 65 milhões de toneladas de CO2 no Brasil.

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