CNPE aprova aumento para 12% da mistura de biodiesel ao diesel
Mudança valerá já a partir de abril; Aprobio e Abiove comemoram decisão
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Norma prevê que o teor seja elevado para 13% em abril de 2024, para 14% em abril de 2025 e para 15% em abril de 2026. (foto - Getty Images)
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (dia 17), durante a primeira reunião do colegiado em 2023, a resolução que determina o aumento de 10% para 12% da mistura de biodiesel ao diesel vendido no Brasil.
A medida entra em vigor já em abril, segundo nota emitida agora a tarde pelo Ministério de Minas e Energia.
“Esta medida que aprovamos oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução das importações”, exaltou o presidente do Conselho e também ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira.
“A decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, sob a liderança do presidente Lula, para consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo”, completa Silveira.
Lula, por sinal, esteve presente na reunião, ao lado de seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, que destacou a relevância do Conselho e elogiou a construção das pautas do setor, reafirma a preocupação do Brasil em reduzir a emissão de gases poluetes.
Segundo Silveira, a estimativa é que a produção nacional de biodiesel passe dos atuais 6,3 bilhões para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2023 e 2026.
Além disso, está prevista a redução da importação de 1,3 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2025.
Ao lado do presidente Lula, ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida incentiva a geração de empregos e reforça a estratégia nacional de transição energética.
Aprobio diz que decisão é “histórica e um marco” e Abiove parabeniza governo
Em nota enviada à imprensa, a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) definiu a decisão do CNPE como “histórica e um marco da retomada da Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio)”.
De acordo com a entidade, com o aumento da mistura, o Brasil caminha “em direção ao cumprimento dos acordos internacionais de descarbonização assumidos.”
“O Brasil se alinha aos países mais desenvolvidos do mundo, que buscam uma transição de baixo carbono para evitar as consequências do aquecimento global”, destacou Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração.
Também a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) emitiu nota após decisão do governo brasileiro. A entidade parabenizou o MME, dizendo que "esta iniciativa traz previsibilidade e segurança jurídica para que a cadeia do biodiesel intensifique seus investimentos" no País.
Para a Abiove, a medida também permitirá a ampliação da integração com a agricultura familiar e o aumento da agregação de valor à soja brasileira, com maior oferta de farelo de soja, ingrediente essencial para a produção de rações.
Vale lembrar que, no final de fevereiro, o aumento do uso de biodiesel foi criticado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Segundo a entidade, a medida seria prejudicial a frita de ônibus e caminhões no Brasil, “já que diminuiria a eficiência energética dos motores, aumentando o consumo e a emissão de gases poluentes”.
Como fica proposta aprovada?
A proposta aprovada pelo colegiado estabelece que a adição de biodiesel na composição do diesel cresça dois pontos percentuais a partir de abril deste ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12).
A norma prevê que o teor seja elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026.
A data para entrada em vigor dos teores acima poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos.
Impactos para agricultura familiar
Com o objetivo de garantir um aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026.
Para regulamentar a medida, o colegiado definiu o prazo de cento e vinte dias para publicação de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Segundo a Aprobio,a medida também deve contribuir para ampliar a participação da agricultura familiar no mercado de combustível nacional.
"O referido Programa auxilia tanto na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares, fornecedores de matérias-primas para a produção de biodiesel, como na geração de renda no campo. Sustentando a organização produtiva desses agricultores e amparando sua inserção no mercado", diz a entidade.
A Aprobio lembra também que programa já se encontra estruturado em 17 Estados da Federação e atinge 1.100 municípios.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2021 o programa atendeu aproximadamente 72 mil famílias de agricultores familiares, envolvendo, aproximadamente 300 mil pessoas.