CNA pede ao Governo R$ 403,88 bi para Plano Safra 2023/2024
Documento entregue a Fávaro defende redução das taxas dos financiamentos e recursos disponíveis em todo ciclo
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Fávaro recebeu versão impressa do documento nesta quinta. (fotos - CNA/Senar)
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou nesta quinta-feira (dia 27), ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, extenso documento com propostas sugeridas pela entidade para o Plano Safra 2023/2024 (o primeiro do governo Lula).
Elaborado em parceria com as federações estaduais de agricultura e pecuária, o material solicita, entre outros pontos, uma verba de R$ 403,88 bilhões para a temporada, valor que é 18,5% maior do que os R$ 340,88 bilhões anunciados para o ciclo 2022/23.
A CNA propõe que, desse montante, R$ 290,7 bilhões sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra de grãos (sendo 18% acima dos R$ 246,28 bilhões da safra atual). Para linhas de crédito de investimentos a longo prazo, a demanda sugerida é de R$ 113,09 bilhões, cifra 19,5% maior do que os R$ 94,6 bilhões atuais.
“A CNA defende e busca o melhor para o produtor rural e a agropecuária brasileira”, afirma Martins, ao falar do material entregue ao governo.
Neste sentido, diz Martins, é importante que haja garantia de que o volume total de recursos estará disponível durante toda a safra, sem interrupções e com liberação previsível – diferente do que vem ocorrendo em edições anteriores.
A Confederação também solicita R$ 25 bilhões no orçamento para subvenção às operações oficiais de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos, além de pedir R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024 destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A Confederação propõe ao Governo ainda a redução das taxas de juros dos financiamentos, em valores condizentes com a atividade agropecuária.
“Vivemos um momento de custos altos e queda dos principais produtos agropecuários e os produtores terão dificuldades na próxima safra. Por isso queremos priorizar os recursos para o custeio, mas também os investimentos prioritários”, ressaltou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.
Pontos Prioritários
A CNA explica, em nota, que o material traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
Além do que já foi citado, a CNA pede o aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos produtores em programas de crédito rural como Pronaf (agricultor familiar e pequenos produtores) e Pronamp (médios produtores).
A CNA também quer prioridade nos recursos para investimentos para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
Ao receber o documento, o ministro Carlos Fávaro destacou a importância da proposta da CNA como balizamento para o governo. “A CNA é a legítima representante de todos os produtores rurais brasileiros e tem capilaridade, mostrando as particularidades regionais para que juntos tenhamos um Plano Safra mais moderno”.
Também estiveram na reunião com o ministro os vice-presidentes Mário Borba e Gedeão Pereira, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e o diretor técnico, Bruno Lucchi.
Fávaro observa documento
Abaixo os dez pontos do documento da CNA:
- Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores;
- Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos
- Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária
- Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024
- Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais)
- Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+
- Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros)
- Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda
- Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe
- Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa