Governo sanciona leis para incentivar produção de flores e mel
Serão instrumentos da política nacional, crédito rural para a produção e comercialização e a pesquisa e desenvolvimento tecnológico
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Atualmente, o Brasil se posiciona em décimo primeiro na produção de mel, com cerca de 42 mil toneladas
O Governo Federal sancionou duas leis para fomentar a produção de flores e de mel no país.
A Lei 14.639/23 cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. A meliponicultura é a criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri.
A outra lei, é a de número 14.637/23, que cria a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas.
A lei que fomenta a produção de flores prevê, como instrumentos da política nacional, o crédito rural para a produção e comercialização, a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, o seguro rural, a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada e o associativismo, entre outros.