Governo vai destinar R$ 200 milhões para compras públicas de leite em pó
Ações visam a minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul para o Brasil
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Leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional
O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, confirmou hoje (dia 16) via rede social que o governo vai aportar R$ 100 milhões para a compra pública de leite em pó.
Somado à aquisição dos R$ 100 milhões anunciados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de leite na semana passada, o total será de R$ 200 milhões.
“Por parte do Ministério da Agricultura nós aportamos R$ 100 milhões de reais e mais 100 milhões de reais pela Conab. Somando um total de 200 milhões para apoio a comercialização de leite em pó, a preços que dê rentabilidade às cooperativas e aos produtores consequentemente, para distribuir na merenda escolar, nos programas sociais”, disse o ministro, em vídeo publicado na sua rede social.
Segundo o ministro, o Mapa está atento e está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó e também à entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras do Brasil.
As ações visam a minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul para o Brasil e para retomar a competitividade e a rentabilidade dos produtores brasileiros.
Conab
Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Nos próximos dias, a Conab divulgará mais detalhes sobre a operação.
“A compra permite reforçar as ações de segurança alimentar e nutricional. O leite em pó é um produto que pode ser incluído nas cestas de alimentos ou doado para entidades que fornecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, destaca Pretto.
A medida de apoio também atende à demanda dos produtores de leite. “O que nós buscamos com essa ação é fortalecer a produção leiteira da agricultura familiar garantindo a renda dos trabalhadores e trabalhadoras de forma também a manter uma importante atividade para o país”, reforça o presidente da Conab.
Podem participar agricultores familiares organizados em cooperativas ou outras organizações que possuem DAP pessoa jurídica. De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 98% dos estabelecimentos rurais dedicados à bovinocultura de leite, têm produção de até 500 litros/dia, respondendo por 70% da produção do país.
Tarifa
O governo, via Câmara de Comércio Exterior (Camex) já tinha anunciado mais cedo a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul.
A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul. A decisão foi tomada na reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão executivo colegiado, da Camex, realizada ontem (dia 15).
Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.