Mato Grosso aplica R$ 36 milhões em multas por desmate ilegal

    Ação foi feita no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo

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    No local do flagrante, foi constatado a existência de uma estrutura organizada formada por serraria portátil, acampamento, tratores e motosserras.

    No local do flagrante, foi constatado a existência de uma estrutura organizada formada por serraria portátil, acampamento, tratores e motosserras.

    17deAgostode2023ás09:50

    O governo do Mato Grosso aplicou R$ 36 milhões em multas pelo desmatamento ilegal de três mil hectares do bioma amazônico no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo.

    A ação foi feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a 2ª Companhia da Polícia Militar de Guarantã do Norte.

    A operação foi feita nos dias 10 e 11 de agosto, após pedido da gerência do Parque, ocasionando no flagrante da exploração seletiva de castanheira (Bertholetia excelsa), espécie com corte e comercialização proibidos pela legislação vigente.

    Apreensão

    No local do flagrante, foi constatado a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais formada por serraria portátil, acampamento, tratores e motosserras.

    Além da multa, foram apreendidos sete motosserras e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas. Além disso, foram inutilizados um trator, um reboque e uma serraria portátil.

    O Parque Estadual do Cristalino é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (PI) de 66 mil hectares, rico em belezas naturais e abriga os rios Inhandu e

    Desde março deste ano, o Governo de Mato Grosso realiza a Operação Amazônia contra crimes ambientais, com equipes em campo e de monitoramento remoto por imagens de satélite de alta resolução para responsabilizar os infratores.

    Embargo

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso vem embargando algumas áreas por desmate ilegal.

    Segundo a pasta, o embargo de áreas desmatadas ilegalmente sem a identificação do proprietário é uma das estratégias adotadas para, posteriormente, responsabilizar os infratores e evitar a impunidade. Com a medida, o infrator passa a ter restrição na base de dados da Sema ao tentar acessar outros serviços.

    "O Estado tem tolerância zero com os crimes ambientais e a determinação do governador é de que devemos autuar 100% do desmatamento feito em desacordo com a legislação. Quem insistir em cometer crimes achando que não vai ser responsabilizado está cometendo um erro", destaca o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.

    O embargo proíbe o uso da área para qualquer atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e possibilitar a regeneração da área degradada, de acordo com o Decreto 6514/2018. A restrição é lançada no polígono que representa a fração da área, delimitada no mapa pelas coordenadas geográficas.

    Segundo o gerente de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), Graziele Gusmão, “no momento em que o proprietário procura emitir documentos para vender a sua produção, o embargo estará lá, a multa será lavrada e ele será penalizado.”

    Entre agosto de 2021 e julho de 2022, 9,3% do desmatamento foi realizado em áreas sem Cadastro Ambiental Rural (CAR). No total, há aproximadamente 31 mil embargos vigentes emitidos pela pasta, somando uma área de 1,1 milhão de hectares.

    As fiscalizações que ocasionam os embargos acontecem tanto por imagens de satélite, quanto por equipes em campo. Em caso de flagrante, a fiscalização apreende maquinários e embarga a área no sistema aguardando a identificação do proprietário.

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