Brasil aprimora medidas para comércio de lácteos com Uruguai
Controle de fronteira e dos produtos importados entre os países foi tema da reunião bilateral
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Na Expointer, foi assinado Protocolo de Intenções firmado entre o Mapa e o Governo do RS com o objetivo de impulsionar a inovação no agronegócio
A crise do setor lácteo brasileiro foi tema da reunião entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Agricultura, Grãos e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos. Os dois se encontraram na Expointer, que acontece em Esteio, no Rio Grande do Sul.
Diante das demandas que vêm sendo apresentadas pelo setor leiteiro, um dos pontos de convergência entre os dois países é o aperfeiçoamento das condições de controle de fronteira e dos produtos importados de ambos os lados.
Em entrevista ao jornal Correio do Povo, Fernando Mattos, indicou a ampliação do consumo de leite na merenda escolar para escoar oferta interna brasileira e afastou a possibilidade de o Brasil taxar a importação de lácteos do país.
“Não podemos estabelecer regras de restrição porque estamos no Mercosul integrado, não podemos aplicar aspectos legais que vão contra o espírito de livre circulação de bens e de pessoas. Seria, portanto, uma contradição o Mercosul pedir liberalização de mercados e estabelecermos regras restritivas internas”, disse ao Correio do Povo.
A forte concorrência com o Mercosul é uma das reclamações dos produtores de leite do Brasil. O setor leiteiro nacional vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países vizinhos.
Há duas semanas, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul para o Brasil e para retomar a competitividade e a rentabilidade dos produtores brasileiros.
Dentre elas, a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar. Além disso, anunciou a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul.
Plantio de soja
Na Expointer, o ministro Carlos Fávaro, sinalizou sobre a construção de uma regionalização para o calendário de plantio da soja no Rio Grande do Sul e uma linha de crédito voltada para as cooperativas.
De acordo com o ministro Fávaro, o tema da calendarização do plantio não pode ser politizado. "Vamos regionalizar para dar segurança ao plantio de soja no Brasil. Garantir a sanidade da produção e queremos construir isso conjuntamente com o Rio Grande do Sul", garantiu.
O governo federal também afirmou que vai disponibilizar uma linha de crédito em dólar via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que já está com o conceito fechado, no valor de R$ 3,5 bilhões para a reestruturação da dívida de cooperativas, que estão com endividamento em torno de R$ 3,5 a 4 bilhões.
Mais medidas
Na Expointer, foi assinado Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de impulsionar a inovação no agronegócio para o desenvolvimento estratégico da competitividade das empresas. Conforme o ato, deverão ser realizadas ações de estímulo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, crescimento econômico para a expansão nacional visando a melhoria de renda e do bem-estar social.
Foi assinado o ato de reconhecimento da equivalência e entrega do título de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) permitindo que os estabelecimentos e produtos de origem animal registrados nos serviços de inspeção dos municípios de Lajeado, Picada Café, Fazenda Vila Nova e Ivoti possam ser comercializados em todo o território nacional.
Também foi realizada a entrega de títulos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (Sisbi-PEC), reconhecendo os serviços veterinários oficiais do Rio Grande do Sul e do Paraná, que passam a fiscalizar o comércio e o uso de produtos veterinários, como vacinas e medicamentos, garantindo maior segurança aos produtos ofertados aos pecuaristas.
Além disso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizou o lançamento de novos produtos, como o cultivar de morango BRS DC25 Fênix; tecnologias para nova avaliação genômica para seleção de bovinos de corte para eficiência alimentar na raça Angus, Índice Real Carcaça para as raças Hereford e Braford, calculadora de acasalamento para bovinos de corte e catálogo de remates.