Produção nacional de leite será protegida, garante Mapa
Grupo de Trabalho foi criado para reverter o quadro atual do setor lácteo
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Crise do setor lácteo brasileiro foi mais uma vez tema de reunião no Ministério de Agricultura e Pecuária
A crise do setor lácteo brasileiro foi mais uma vez tema de reunião no Ministério de Agricultura e Pecuária. O ministro Carlos Fávaro, recebeu ontem (dia 23) a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), que levou as demandas do setor leiteiro nacional.
Durante o encontro, Fávaro destacou que a criação de um Grupo de Trabalho vai proteger a produção nacional.
O GT foi constituído no último dia 17 de agosto para reverter o quadro atual relacionado à importação e à comercialização de leite em território nacional, em especial ao que afeta a agricultura familiar, além de trabalhar para criação da Política Nacional do Leite.
O comitê, formado por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Conab, ampliará o diálogo com governos estaduais, entidades e sociedade civil.
No encontro, foram apresentadas as reivindicações do setor leiteiro representados, além da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite, pela Confederação da Agricultura e Pecuária e pela Organização das Cooperativas do Brasil.
O setor leiteiro nacional vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul.
Medidas
Na reunião, Fávaro tentou aparar as arestas e destacou as medidas emergenciais que o governo federal já adotou para minimizar os impactos negativos na cadeia produtiva do leite causados, principalmente, pelo alto custo da produção e o crescimento das importações dos produtos lácteos.
Há duas semanas, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul.
Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
O Governo Federal, ainda, anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da execução da Conab, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar.
O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O ministro Fávaro enfatizou que estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de reidratação e outras irregularidades.
Leite
O leite está entre os seis produtos mais importantes da agropecuária brasileira, desempenhando um relevante papel na geração de emprego e renda. O produto também é conhecido pelo seu valor nutricional, por ser rico em cálcio, proteínas e vitaminas.
A produção do rebanho nacional, o segundo maior do mundo, com cerca de 70 milhões de animais, é de mais de 35 bilhões de litros por ano.
Dados da Pesquisa Pecuária Municipal de 2021 apontam que a produção mineira, a maior do País, alcançou 9,6 bilhões de litros, representando 27% do total nacional.
O agronegócio do leite é responsável por aproximadamente 40% dos postos de trabalho no meio rural.