Dia Nacional do Produtor de Leite é aprovado em Comissão da Câmara
Incentivar o consumo de leite e de produtos lácteos está entre os objetivos do projeto
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Dia 12 de julho foi escolhido por ser a data de criação da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Araleite). (Foto - Embrapa)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6487/19, que institui o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Produtor de Leite. O PL passou em três comissões da Câmara e agora segue para Senado Federal.
A data passará a constar do calendário oficial em todo o território nacional, com o objetivo de valorizar o produtor de leite brasileiro, bem como incentivar o consumo de leite e de produtos lácteos.
O projeto foi idealizado pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Araleite) e de autoria do deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG). O dia 12 de julho foi escolhido por ser a data de criação da Abraleite.
Parecer
O parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi favorável ao projeto.
“Em termos econômicos, a cadeia do leite só perde para a carne bovina, respondendo por 24% do valor bruto nacional de produção. O setor é o que mais gera empregos: cerca de 4 milhões de postos de trabalho, do campo à indústria”, ponderou.
O deputado ressaltou que, em 1º de junho de 2001, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) instituiu o “Dia Mundial do Leite” com o objetivo de ressaltar a importância dos alimentos lácteos para uma alimentação equilibrada.
“Nesse contexto, o projeto de lei realiza uma importante homenagem aos produtores de leite, que se dedicam a fornecer este importante alimento consumido por grande parte das famílias brasileiras”, avaliou.
Momento complicado
A homenagem chega em um momento difícl para o setor do leite, que vem passando por uma crise em 2023.
A forte concorrência com o Mercosul é uma das reclamações dos produtores de leite do Brasil. O setor leiteiro nacional vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países vizinhos.
O setor cobra o governo para que sejam tomadas medidas emergenciais para conter as importações predatórias e outras estruturantes para ajudar nas ações de médio e longo prazo para tornar a cadeia produtiva do leite brasileira mais competitiva.
O governo federal, em resposta, já adotou algumas medidas para minimizar os impactos negativos na cadeia produtiva.
Há duas semanas, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul para o Brasil e para retomar a competitividade e a rentabilidade dos produtores brasileiros.
Dentre elas, a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar. Além disso, anunciou a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul.