Governo inicia estudo para criação da Política Nacional do Leite
Grupo de trabalho foi constituído para adoção de medidas para o setor
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Ministro do Mapa, Carlos Fávaro, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira
O Ministério de Agricultura e Pecuária anunciou hoje (dia 18) constituição de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Nacional do Leite.
O grupo vai trabalhar de forma conjunta para a adoção de medidas com o objetivo de minimizar os impactos negativos na cadeia produtiva do leite causados, principalmente, pelo alto custo da produção e o crescimento das importações dos produtos lácteos.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira para avançar sobre o assunto ontem (dia 18).
O grupo de trabalho terá a participação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda.
O grupo também ampliará o diálogo com governos estaduais, entidades e sociedade civil para definir ações conjuntas.
Nesta semana, o governo anunciou algumas ações com o intuito de minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul para o Brasil e para retomar a competitividade e a rentabilidade dos produtores brasileiros.
Compra
Uma delas foi compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via a CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar.
O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O ministro da Agricultura e Pecuária explica que a medida vai apoiar os preços do leite e dar segurança às cooperativas e aos produtores.
“O governo como um todo está empenhado em promover o retorno à competitividade dos produtos lácteos e a renda aos produtores de leite no Brasil. Vamos juntos melhorar e trazer resultados”, explica Fávaro.
Mais medidas
No início da semana, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul.
Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
Dessa forma, 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são o iogurte (14,4%), a manteiga (14,4%), o queijo ralado (14,4%) e o doce de leite (14,4%).
Fiscalização
Outras medidas também estão sendo tomadas na questão da fiscalização. O Mapa está atento à entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras.
“O ministério está vigilante e intensificando a fiscalização com relação à hidratação de leite em pó, o que é proibido e será punido de forma rigorosa”, alerta Fávaro.
Crise
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontou ontem (dia 18) que a concorrência desleal vem desestruturando o setor no país.
Segundo a CNA, alguns países aplicam subsídios diretos aos seus produtores, uma prática que gera distorção ao mercado, traz impactos negativos aos produtores brasileiros que perdem competitividade, além de provocar concorrência desleal.
De janeiro a julho deste ano, o Brasil importou 161 mil toneladas de lácteos, alta de 158% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Comex Stat.
De acordo com acompanhamento da CNA, o volume total equivale a 1,2 bilhão de litros de leite que deixaram de ser captados no Brasil, aumento de 268% ante 2022 e consolidando assim o maior volume da história para o período.