Governo apresenta projeto que aumenta mistura de etanol na gasolina para 30%
Medida faz parte de um "pacote verde" lançado pelo governo federal
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Medida é também relevante, pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor. (Foto - Marcello Casal Jr/Ag. Brasil)
O governo federal enviou, ontem (dia 14), ao Congresso Nacional o projeto de lei para instituir o Programa Combustível do Futuro.
O PL, entre outras medidas, propõe aumentar os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol e gasolina. Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. Pela proposta, esses limites subiriam para 22% e 30%.
“A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem [capacidade de detonação] do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna”, explicou o governo.
A medida é também relevante, pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor, acrescenta o governo federal.
A iniciativa contribui, ainda, para reduzir a emissão de carbono. Atualmente, a frota nacional conta com mais de 40 milhões de veículos flex, que representam 85% da frota leve do país, conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).
Apesar de os veículos flex corresponderem à maioria dos automóveis, muitos carros no Brasil ainda são movidos exclusivamente a gasolina. Por isso, o governo vai propor a criação de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade técnica e ambiental da elevação do percentual.
Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor e consumidor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Desde o lançamento do Proálcool em 1975, o uso do etanol combustível (em ambas as formas, anidro e hidratado) proporcionou ao país uma economia de mais de 2,3 bilhões de barris equivalentes de petróleo, evitando a emissão de mais de 1,5 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.
Pacote verde
A medida faz parte de um "pacote verde" lançado pelo governo federal. O Programa Combustível do Futuro quer criar um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil, além de promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil e o mundo não têm outro caminho, a não ser do combustível limpo.
“Esta produção de biocombustíveis, essa transição energética que o mundo tanto clama, é uma oportunidade sui generis [única] para esse país. A gente pode se transformar numa coisa tão ou mais importante do que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis”, disse o presidente.
Segundo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa envolve mais de R$ 250 bilhões em investimentos públicos e privados. Para ele, esse programa será a consolidação da liderança do Brasil na transição energética e na economia verde.
“Vamos reindustrializar o nosso país. O Brasil será o provedor de soluções de baixo carbono para outras nações, porque o caminho do desenvolvimento não se faz de maneira isolada. Não há mais países desenvolvido sem uma sociedade próspera”, afirmou Silveira.
Mais medidas
O programa propõe, ainda, a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que incluem as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
O projeto de lei cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
Combustíveis sintéticos
A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse tipo de combustível, chamado de e-Fuel, é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.
De acordo com o governo, o e-Fuel contribui para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Outro destaque do projeto de lei para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.