Marco jurídico dos bioinsumos vai à Câmara dos Deputados

O projeto do marco jurídico dos bioinsumos — produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas ou doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas – foi encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

Ontem (dia 20), a Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, aprovou em turno suplementar o substitutivo ao projeto que regulamenta a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção de bioinsumos na agricultura, inclusive os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio e os produzidos por agricultores familiares.

A regulamentação do tema tem objetivo de incentivar a economia da sociobiodiversidade e a transição do uso de agrotóxicos para o uso de bioinsumos, que são naturais. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de setembro.