Programa vai auxiliar produtores na retificação do cadastro ambiental

    Ferramenta será lançada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

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    Cadastro Ambiental Rural é um instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) obrigatório para todos os imóveis rurais

    Cadastro Ambiental Rural é um instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) obrigatório para todos os imóveis rurais

    22deSetembrode2023ás16:09

    Fortalecer os sindicatos de produtores rurais e habilitá-los para auxiliar os produtores na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, assim, facilitar a regularização ambiental da propriedade.

    Este é o objetivo do programa RetifiCAR, iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que será lançada na segunda-feira (dia 25), em Presidente Olegário (MG).

    O programa será promovido em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg) e os sindicatos de produtores rurais em Minas Gerais. O evento em Presidente Olegário dará início ao projeto também em outros dois municípios do estado: Lagoa Grande e Vazante.

    O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) obrigatório para todos os imóveis rurais. Após a realização do cadastro no sistema (Sicar), os órgãos ambientais devem analisar os dados apresentados pelos produtores e apontar possíveis inconsistências para que seja feita a retificação e, consequentemente, a regularização ambiental da propriedade rural.

    De acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), dos quase sete milhões de cadastros realizados no país, apenas 26,08% passaram por algum tipo de análise dos órgãos ambientais responsáveis e desses, apenas 0,93% das análises foram concluídas.

    Na avaliação da CNA, a falta dessa análise impede que o produtor regularize a propriedade e fique em dia com a legislação ambiental, inclusive dificultando o acesso desse produtor ao crédito rural e outras políticas públicas direcionadas ao setor.

    “O Sistema CNA pretende assumir esse papel no apoio aos produtores rurais tanto na retificação dos cadastros quanto nas etapas seguintes, de elaboração, implantação e monitoramento dos projetos de recuperação ambiental”, afirmou Claudia Mendes, assessora técnica da Coordenação de Sustentabilidade da CNA. “Vencida essa etapa, o produtor poderá ser beneficiado por outro programa da CNA, o Programa de Regularização Ambiental Produtiva (Pravaler)”, concluiu.

    Como vai funcionar?

    Cada sindicato receberá uma equipe de consultores contratados pela CNA, que irá capacitar os profissionais locais, além de coletar informações, analisar as notificações enviadas pelo órgão estadual competente e realizar as retificações dos cadastros. O atendimento será realizado por meio de agendamento dos produtores mobilizados pelos sindicatos.

    Após a retificação e conclusão da análise pelo órgão estadual, o produtor receberá um comprovante assegurando que o processo foi concluído com sucesso, permitindo que ele tenha acesso a todos os benefícios garantidos pela lei, como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), acesso a crédito, seguro agrícola e mercados diferenciados.

    Segundo a CNA, além de Minas Gerais, entidade também vai promover o RetifiCAR em Mato Grosso do Sul e Rondônia, que são estados com número significativo de cadastrados com análise iniciada, mas que estão pendentes por falta de retificação.

    Posteriormente, o programa deve atuar como um balcão do produtor itinerante, tanto em outros sindicatos rurais quanto em eventos do setor, para fazer as retificações do CAR e prestar outros serviços aos produtores.

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