Relatora tira agro da regulação do mercado de carbono
Comissão do Meio Ambiente do Senado aprova projeto por unanimidade
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Matéria segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário. (Foto - Geraldo Magela/Ag. Senado)
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou hoje (dia 4) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
Devido acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono a aprovação da proposta foi por unanimidade na CMA. O setor terá regulamentação específica, assim como ocorre com principais países produtores do mundo, ficando fora das novas regras.
O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo a relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), ela acolheu a demanda da bancada ruralista pois não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.
“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.
Posição comemorada
A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora “para que o agro fosse, neste momento, excluído, não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor, vamos ser grande fornecedor de crédito de carbono”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou da sessão e elogiou o acordo firmado.
“Nenhum país do mundo que já tem seu mercado de carbono colocou esse setor. Por isso, eu saúdo o acordo construído aqui porque ele consolida esse sistema brasileiro que, na prática, estabelece um mercado de carbono adequado aos parâmetros internacionais”.
Estudo da Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases do efeito estufa, sendo o desmatamento responsável por 49% das emissões no Brasil.
O que diz o projeto?
O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa que beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.
O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam as mudanças climáticas.
Segundo o texto aprovado, empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do mercado de carbono do país. Esses operadores devem monitorar e informar suas emissões e remoções anuais de gases de efeito estufa.
Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas. Quem emitir mais de 25 mil tCO2e também deve comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas à emissão de gases.
As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprirem com suas cotas de emissão de carbono, transformando em dinheiro a redução da emissão de gases do efeito estufa.
O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos com o objetivo de promover medidas para encarar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões.
O projeto prevê um período de até seis anos, depois de sancionado, para as empresas e o governo se adaptarem às novas regras.
Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021.
Próximos passos
Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, ela segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela análise do plenário do Senado. O tema deve ir ao plenário do Senado apenas se um recurso com assinatura de nove senadores for apresentado.
O governo e a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) acreditam que o acordo com a bancada ruralista que excluiu a agropecuária do mercado de carbono criou as condições para a matéria ser aprovada em caráter terminativo na CMA.