Relatora tira agro da regulação do mercado de carbono

Comissão do Meio Ambiente do Senado aprova projeto por unanimidade

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Matéria segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário. (Foto - Geraldo Magela/Ag. Senado)

Matéria segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário. (Foto - Geraldo Magela/Ag. Senado)

04deOutubrode2023ás15:00

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou hoje (dia 4) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

Devido acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono a aprovação da proposta foi por unanimidade na CMA. O setor terá regulamentação específica, assim como ocorre com principais países produtores do mundo, ficando fora das novas regras.

O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), ela acolheu a demanda da bancada ruralista pois não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.

“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.

Posição comemorada

A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora “para que o agro fosse, neste momento, excluído, não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor, vamos ser grande fornecedor de crédito de carbono”.