Produtores de leite pressionam por medidas de apoio ao setor na Câmara
Concorrência com leite em pó do Mercosul é a principal reclamação
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Setor reforçou uma lista de medidas que podem ser adotadas para frear a entrada do leite dos países do prata
Representantes dos produtores de leite ressaltaram sua indignação com a concorrência desleal com o leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai durante audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado ontem (dia 10) e os produtores voltaram a cobrar medidas urgentes de apoio para o setor.
Segundo o presidente das Associações Empresariais de Santa Catarina, Sérgio Rodrigues, o setor está passando por grandes dificuldades, fazendo com que os produtores migrem para outras atividades como forma de sobreviver.
“Santa Catarina tinha, na década de 90, 75 mil famílias produtoras. Hoje são 24 mil. Essa é aquela famosa história da morte lenta”, afirmou Rodrigues.
O representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindlat-RS), Darlan Palharini, lamentou que atualmente o Brasil esteja em segundo lugar na importação de leite, enquanto a produção nacional diminuiu quase 2% de 2020 para 2021 e continua diminuindo.
Medidas
Palharini reforçou uma lista de medidas que podem ser adotadas para frear a entrada do leite dos países do prata, dando fôlego para a produção interna. A primeira delas, uma mudança na incidência de PIS/COFINS com aumento do crédito presumido para 100% na compra de insumos, perfazendo R$ 0,1179 de crédito por litro.
“Este valor seria em crédito fiscal do Governo, e as indústrias de laticínios injetariam o recurso diretamente na economia por meio do pagamento ao produtor com efeito multiplicador de R$ 3 para cada R$ 1 aplicado na atividade leiteira”, explica.
A segunda sugestão defendida pelo Sindilat/RS mira o escoamento da produção nacional num caminho inverso ao que vem sendo observado, com a adoção de um Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), principalmente de produtos acabados, como leite em pó, queijos, cremes e leite condensado, inaugurando uma nova política para setor leiteiro com incentivo para a exportação.
Completam este conjunto de medidas, a oferta de linhas de crédito pela União para produtores e indústrias de laticínios, com prazo de 13 anos, e o estabelecimento de Fundo Nacional de Sanidade do Leite (FNSL) com o recolhimento de percentuais pela indústria; e, para importados, pagamento para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor do requerimento para a realização da audiência, citou dados segundo os quais a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai aumentou mais de quatro vezes entre janeiro e maio de 2023 em comparação com os primeiros meses de 2022.
"Em junho, foram 72,8 mil toneladas, contra 16,9 mil toneladas no mesmo período no ano anterior. O aumento expressivo na importação de leite tem impacto direto na manutenção das atividades dos produtores brasileiros, uma vez que vem acentuando a falta de estímulo à produção nacional com o risco de encolhimento da cadeia produtiva e desabastecimento do produto”, apontou.
Sem aumento de tarifa
O representante da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, André de Castro, lembrou que 98% das importações vêm de países que fazem parte do Mercosul e, por isso, a política de aumentar a tarifa de importação não pode ser usada, uma vez que se trata de uma área de livre comércio.
André de Castro afirmou que a pasta está estudando outras formas de diminuir as importações e o impacto sobre a produção nacional ainda que o governo criou um grupo interministerial para discutir de forma ampla as medidas que podem ser tomadas.
"Tem uma série de medidas propostas e cada uma de competência de diferentes órgãos do governo, então é importante a criação desse grupo, inclusive com a presença dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, pela questão orçamentária, que sempre é um problema", afirmou. "Nesse grupo, já estão sendo discutidas medidas de caráter emergencial, porque o setor precisa de ajuda no curto prazo, e também medidas de caráter estrutural de longo prazo”, completou Castro.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fabiano Oswald, afirmou que o governo está estudando uma proposta de subvenção para os produtores com a adoção de um preço mínimo para o litro de leite. Mas, para que a medida funcione, está sendo feito um estudo para reajustar os valores do leite na Política Geral de Preços Mínimos.
Manifestação hoje
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) promete para hoje uma grande manifestação para cobrar ações mais objetivas e firmes do governo.
Segundo a Fetag, o setor esperava mais do governo federal e “se medidas concretas não forem anunciadas com urgência, a cadeia leiteira brasileira vai morrer.”
Ainda de acordo com a entidade, o ato se faz necessário devido as importações que estão levando a cadeia leiteira nacional ao colapso.