Mapa abre consulta pública sobre o mal da vaca louca
Consulta é para normas de prevenção e de vigilância da EEB
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O normativo busca alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a abertura para consulta pública, até o dia 8 de janeiro de 2024, da minuta que traça as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB).
O objetivo é que sejam aplicadas medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença, para que seja mantida a classificação de risco insignificante da doença mais conhecida como vaca louca.
O normativo busca alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
“O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB foi completamente reformulado para espelhar as novas diretrizes aprovadas pela OMSA e otimizar os recursos públicos e privados investidos nas medidas de mitigação de risco sem, contudo, incrementar risco à saúde animal e pública”, destaca o Diretor da Departamento de Saúde Animal da SDA, Eduardo de Azevedo.