Ibama retoma licenças de caça de javalis no Brasil
Orgão volta a analisar os pedidos de autorização para controle do animal
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Autorização é necessária para que pessoas físicas ou jurídicas possam capturar ou abater javalis. (Foto - CNA)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou hoje (dia 27) que retomou as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis.
A autorização é necessária para que pessoas físicas ou jurídicas possam capturar ou abater javalis.
A solicitação deve ser feita através do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), preenchendo um formulário on-line.
No documento, é necessário informar o local onde o controle será realizado, a espécie a ser controlada e os métodos que serão utilizados.
Além disso, é necessário apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde o controle será realizado, autorizando a entrada dos controladores.
As propriedades que serão alvo de ações de controle devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Todas as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas, durante as atividades de manejo deverão portar:
- a) Documento de identidade com foto;
- b) Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;
- c) Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;
- d) Declaração de permissão de acesso à propriedade (devidamente assinada via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório).
O Ibama informou que a equipe técnica vem conduzindo estratégias para revisão e aperfeiçoamento da plataforma on-line do Simaf.
As melhorias visam atender as exigências do Decreto 11.615/2023, o que irá garantir maior robustez, controle e melhor interface de acesso/uso do Simaf com o público interessado.
Agro comemora
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a decisão.
“Vitória importante dos CACs do Brasil! Valeu a nossa luta contra a praga do javali”, escreveu na sua rede social.
Conversei com o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, e ele assegurou que amanhã, 27/12, o órgão retomará a emissão das licenças de caça e manejo de javali, já adequadas ao Decreto n° 11.615/23. Vitória importante dos CACs do Brasil! Valeu a nossa luta contra a praga do javali. — Pedro Lupion (@pedro_lupion) December 27, 2023
Em agosto, o Ibama tinha suspendido preventivamente todas as licenças para a caça de javalis e de outras espécies exóticas.
Riscos
Na ocasião, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou publicamente sua preocupação com a medida. Segundo a entidade, que representa agropecuaristas brasileiros, as espécies exóticas representam sérios riscos à produção, bem como ao meio ambiente.
Entre os riscos sanitários que o javali representa para a pecuária nacional, a entidade lembra que os javalis e os javaporcos são reservatórios de várias doenças, como a Peste Suína Clássica, a doença de Aujeszky e a Febre Aftosa.
Além disso, estas espécies provocam prejuízos a agricultores por destruirem grandes áreas de lavouras de diferentes culturas.
O presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, afirmou em agosto que a suspensão temporária do Simaf poderia prejudicar o controle da população de javalis. Salerno estima que são hoje 3 milhões deles espalhados pelo País.
O javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, foi introduzido na América do Sul no início do século 20, tornando-se espécie exótica invasora. O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.