Santa Catarina sanciona lei que autoriza caça de javalis
Projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro
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Segundo a pasta, os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores. (Foto - Secretaria SC)
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou ontem (dia 27) a lei que permite a caça e o manejo sustentável do javali-europeu e suas linhagens, como o javaporco, no Estado. Está permitida a perseguição, captura e abate desses animais.
A legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente.
É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização.
“O controle populacional e o manejo sustentável são imprescindíveis para minimizar os impactos ambientais, socioeconômicos, os efeitos nocivos à agropecuária e à integridade física das pessoas que estes animais ocasionam”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
O projeto de lei (PL) 393/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro.
Segundo a pasta, os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares.
Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias.
Quando estão nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plântulas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção.
A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.
Ibama retoma autorizações para controle de javalis
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou ontem (dia 27) que retomou as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis.
É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).