Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bi
Regime especial foi prorrogado até 2028
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Fernando Haddad defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. (Foto - Ricardo Stuckert)
A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.
A informação foi dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O chefe da pasta apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. De acordo com Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado na segunda-feira (dia 22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos:
- Imposto de Importação,
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
- Programa de Integração Social (PIS) e
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal.